Curso de medicina em Pato Branco segue suspenso por determinação do TCU

O curso de medicina de Pato Branco, Sudoeste do Paraná, a ser ofertado pela Fadep (Faculdade de Pato Branco), segue suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na última semana, deputados federais e representantes do município e da instituição de ensino estiveram em Brasília, para discutir junto ao secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antonio de Oliveira, soluções para o andamento do edital que autoriza a abertura do curso.

Atrelado ao programa Mais Médicos, há cerca de dois anos, o governo federal passou a indicar municípios que poderiam sediar os novos cursos. A partir dessa lista, o Ministério da Educação passou a selecionar as melhores propostas de faculdades privadas interessadas.

No entanto, esse modelo de seleção motivou questionamentos judiciais e recursos ao TCU, que paralisou o processo em novembro de 2015 e pode anulá-lo em caso de comprovação das irregularidades. O principal motivo de questionamentos é a exigência, prevista no edital, de capacidade econômico-financeira das mantenedoras. A argumentação é que o documento não explicitou a forma como esse critério seria avaliado, nem indicou que a tarefa caberia à FGV Projetos, contratada pelo ministério.

No entendimento da relatora do processo, ministra Ana Arraes, os procedimentos adotados descumpriram princípios essenciais da Lei de Licitações. O modelo adotado, “propiciaria ao gestor mal-intencionado escolher a vencedora que lhe aprouvesse”, disse a ministra em despacho.

Na reunião da última semana, o secretário Marco Antonio de Oliveira, destacou o interesse do MEC na continuidade do processo, mas salientou que o Ministério deve respeitar o TCU. Informou que todas as sugestões colhidas serão encaminhadas ao Tribunal. Caso ocorra o cancelamento do processo, um novo edital será lançado.

A estimativa inicial da Fadep era abrir as inscrições para o primeiro vestibular de medicina em novembro e realizar as provas ainda no primeiro semestre deste ano. Porém, as movimentações a partir de agora, dependem das decisões do TCU.