Congelamento do índice do FPM beneficia municípios da região de Palmas

A sanção da Lei Complementar 165/2019 foi comemorada pelos prefeitos de Clevelândia e Mangueirinha, Sudoeste do Paraná, uma vez que a matéria garante o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação (FPM), fazendo com que os municípios não percam recursos com a redução na estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado.

Os dados do IBGE, divulgados em agosto de 2018, apontam que a população de Clevelândia caiu de 17.250 para 16.671 e a de Mangueirinha de 17.269 para 16.787, o que faria com que o coeficiente do FPM também caísse de 1,20 para 1,00. Com a nova lei, os índices permanecem em 1,20.

A redução do coeficiente poderia fazer com que cada prefeitura perdesse em torno de R$ 2,4 milhões no ano. O congelamento do coeficiente vigorará até a realização do novo Censo Demográfico, que é esperado para 2020.