Concessionárias de pedágio terão que informar cronograma de obras
Geral
por Islan Roque
Publicidade
As concessionárias de pedágio serão obrigadas a colocar, em local visível, uma placa informando aos usuários o cronograma de obras do programa de exploração do lote previsto no contrato com o governo do Paraná. A determinação está prevista em um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa.
O autor da proposta é o deputado Anibelli Neto (MDB). O parlamentar justifica que a execução das obras tem um prazo estabelecido e informar aos usuários faz com que a população ajude a fiscalizar o cumprimento dessas obrigações.
O informativo também deve ser disponibilizado nos sites das concessionárias, em local de fácil visualização. Nas rodovias, a informação deve constar em uma placa com dimensões mínimas de 3 metros de altura por três metros de largura.
Dois mil e quinhentos quilômetros de estradas federais foram entregues em regime de concessão pelo Governo do Paraná para seis empresas privadas em 1997. Os contratos valem até 2021 e desde o início previam a prestação de contas aos usuários.
O projeto segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
Os contratos de pedágio no Paraná são alvos de investigação da Operação Integração – braço da Operação Lava Jato. A ação apura irregularidades nas rodovias paranaenses que fazem parte do Anel de Integração.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta o pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.
Publicidade