CCJ encaminhará pedido de diligências do PL da brucelose e tuberculose à SEAB

No início de abril a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), o PL 122/2013, que cria um fundo extraordinário para indenizar produtores rurais que tiverem animais (bovinos e bubalinos) sacrificados quando apresentam teste positivo de brucelose e tuberculose. Na primeira vez que o projeto passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) teve parecer contrário dos parlamentares que a integram. Já nesta terça-feira (30) durante a reunião, o presidente da CCJ, deputado Nelson Justos, informou que encaminhará pedido de diligências ao Secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, que segundo Justos, demonstrou interesse em contribuir com a construção do projeto.

O PL surgiu de uma preocupação de produtores rurais da região sudoeste que começaram a perder animais  com testes positivos de tuberculose e brucelose nos rebanhos de bovinos e bubalinos, mesmo cumprindo as regras sanitárias na propriedade. A reclamação chegou até Luciana, que fez formalmente o pedido de informações sobre os números destas doenças no Paraná. Nesta semana a matéria deve voltar à CCJ para uma nova tentativa de aprovação.

De acordo com o projeto, o fundo pode ser composto de recursos provenientes da própria dotação orçamentária do estado, transferência do ICMS arrecadado com a venda de vacinas da brucelose ou de tuberculinas e antígenos, convênios com o governo federal e ainda 0,01% da arrecadação do ICMS da comercialização de produtos lácteos e cárneos de bovinos e bubalinos.

Luciana destaca que um critério é fundamental para que o produtor rural possa receber a indenização. “É preciso provar que as obrigações sanitárias foram cumpridas em 100% dos animais da propriedade”, lembra. A fiscalização, segundo o projeto, fica por conta do departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da secretaria de estado da Agricultura e Abastecimento.

Durante reunião com secretários de agricultura no último dia 19, na região sudoeste, mais relatos comprovaram a gravidade do problema. Para conscientizar a todos foi apresentado um vídeo do abate sanitário de vários animais em uma propriedade do interior de Verê, onde inclusive o filho do casal de produtores está com tuberculose contraída através das vacas contaminadas. “Para o produtor este é um momento difícil porque além do mal estar com a morte dos animais, é muito sério o impacto na produção de leite e a queda da renda mensal”, contou um dos presentes na reunião.