Câmara rejeita Projeto de Lei do novo Código Tributário de Palmas

Na sessão realizada na segunda-feira (29), os vereadores reprovaram, em primeiro turno, o Projeto  de  Lei apresentado pelo Executivo com a nova redação ao Código Tributário de Palmas, sul do Paraná.  Os seis contrários apontaram falta de informações dos índices e percentuais que incidiriam no sistema tributário, principalmente no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Alvarás. Os favoráveis não quiseram se manifestar à reportagem da Club/RBJ. De parte do Executivo, a informação da Assessoria, é de que a manifestação ocorrerá após o retorno  prefeito, Kosmos Nicolaou, que encontra-se em viagem.

Na justificativa do proponente, a matéria  visava o ajuste da legislação vigente há 12 anos e adequar as cobranças dos tributos municipais à Lei Federal, que trata dos critérios, prazos de repasse das parcelas pela arrecadação de impostos pelos Estado e transferências aos Municípios.

O projeto foi construído a partir de estudos por uma comissão com todos os segmentos públicos e privados da sociedade. Conforme a Consultora da empresa contratada para o estudo, Janete Munhoz,  a reformulação tinha intenção de promoção  da justiça tributária e adequação à realidade do município.

O código abrange todos os impostos e contribuições de competência municipal, tais como, IPTU, ITBI, Contribuição de Melhoria, Iluminação Pública, Taxa de Lixo, dentre outros, alterados nos aspectos legal e operacional. Quanto ao aumento de impostos, informou que estava previstos ajustes baseados no valor de mercado,  no caso da incidências imobiliárias.

Durante reunião semanal, na última quarta-feira(24), membros da Comissão de Constituição e Justiça,  José Adilson de Almeida;  Orçamento, Gestão e Fiscalização, Nilson Butner e Mérito, Luis Guesser, já haviam emitido parecer contrário à aprovação da matéria em plenário. A posição foi seguida pelos vereadores, Marquinhos Gomes, Rafael Bosco de Souza e Silvana Ribas.

“Achamos que é um aumento abusivo para nossa população, que não aguenta mais pagar tributos”, justificou Almeida. Para ele, se aumentarem os impostos as pessoas não terão mais condições de pagar os impostos que os levará a entrar no cadastro de dívida ativa.  Também argumentou que não consta no projeto os valores(percentuais) a serem cobrados dos contribuintes.

O vereador, Nilson Butner, disse que tomou conhecimento, ao ler o projeto, que em algumas situações poderia aumentar 30%, o que não condiz com a realidade de crise que a população está vivendo.

Com a reprovação a matéria só poderá ser encaminhada ao Legislativo no próximo ano. A expectativa do Executivo era aprová-la em 2018 para entrada em vigor já no início do próximo exercício.