Câmara de Vereadores aprova projeto para Palmas integrar consórcio para compra de vacinas
Município manifestou interesse em integrar consórcio liderado pela Frente Nacional de Prefeitos.
Saúde
A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza o município a integrar consórcio nacional para aquisição de vacinas contra a Covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos de saúde.
O Poder Executivo, autor do projeto, justifica a proposta no crescimento exponencial de casos da doença em todo o país, destacando que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira”.
Salienta que, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, determina que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do Governo Federal.
Entretanto, em decisão no mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os municípios também podem ter essa competência, caso haja descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e/ou ocorra a insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Ou seja, ainda não há previsão para a compra imediata de vacinas pelos municípios.
Com essa decisão, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou a proposta de um consórcio nacional, que obteve a manifestação de interesse de mais de 1 mil cidades, para contribuir na agilidade da imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
Conforme o projeto, a partir da aprovação do projeto de lei por todas as câmaras de municípios interessados em ingressar no consórcio, “surgirá nova pessoa jurídica de direito público, com natureza jurídica autárquica, que será estruturada para executar as finalidades que motivaram sua criação, sendo certo que o Consórcio irá se submeter a todos os princípios que regem a ação administrativa do Estado, como, por exemplo, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”. Com aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
A discussão sobre uma possível compra de vacinas pelo município de Palmas partiu da Câmara de Vereadores, quando no inicio do mês de março, o presidente, José Maria Filho (MDB), encaminhou ofício à prefeitura municipal, sugerindo a adesão à iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos, colocando o Legislativo à disposição para receber e votar com máxima urgência, projeto de lei autorizando o município a integrar o consórcio nacional.
+ Câmara de Palmas sugere que prefeito integre consórcio para compra de vacinas
Alguns dias depois, a prefeitura de Palmas anunciou a manifestação de interesse em aderir ao consórcio, inclusive com a reserva de R$ 1,5 milhão para a futura possível compra dos imunizantes.