Assis faz pronunciamento no plenário em defesa do MDA e protesta contra PL 4.238

Em defesa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) realizou um pronunciamento, durante sessão deliberativa extraordinária no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados. O pronunciamento teve como foco principal a valorização da agricultura familiar brasileira e um pedido de revisão do Projeto de Lei 4.238/2012, que trata do plano de segurança para instituições financeiras.

O pronunciamento ocorreu poucas horas após o deputado Assis participar da abertura da exposição “Agricultura Familiar: Segurança Alimentar e Nutricional”, realizada pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Por isso, o deputado apresentou uma série de números do setor, que justifica a continuidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, extinguido pelo governo de Michel Temer.

“A Agricultura Familiar, esta que usa apenas 14% do crédito Rural brasileiro, apenas 24% das terras agricultáveis produz em torno de 40% do PIB agropecuário do País. E mais do que isso: produz 70% de tudo aquilo que vai para mesa dos abrasileiro no consumo diário. Ocupa 74% da mão de obra no campo brasileiro”, disse.

Assis ponderou não ter nada contra a empresa rural, que tem papel fundamental no equilíbrio da balança comercial brasileira, mas que é preciso ter um olhar cuidadoso para a agricultura familiar, que gera emprego, e preserva o meio ambiente na nossa agricultura.

Extinção do MDA

O pedetista afirmou que irá lutar, no parlamento, para modificar a Medida Provisória 726, que reestrutura ministérios. “O MDA é uma das  grandes conquistas da agricultura familiar. Como foram a aposentadoria rural, o PAA, PNAE, Pronaf, crédito fundiário e todas essas conquistas nos últimos anos”, afirmou. “Vamos lutar para que o MDA volte a ser o grande ministério para esta nação brasileira, que precisa produzir mais alimentos, inclusive para conter a inflação. Nos últimos dez anos, o índice tem sido puxado pela questão dos alimentos”, completou.

PL 4.238

Durante o discurso, o deputado Assis também deu destaque para o Projeto de Lei 4.238/2012, que está pautado na Casa de Leis. Para ele, é necessário rever o texto do projeto que trata sobre o plano de segurança para instituições financeiras. “Este projeto reorganiza os vigilantes de instituições financeiras e, se for aprovado, vai inviabilizar o funcionamento de cooperativas de crédito, os pontos de atendimento das cooperativas, principalmente nos municípios com menos de 50 mil habitantes”, protestou.

Para ele, é necessário modificar o projeto, sob pena de extinguir pequenas instituições de como a Cresol, Sicredi, Siccob, que terão que disponibilizar de um número maior de vigias armados, e equipamentos de segurança que não podem ser custeados pelas pequenas cooperativas de crédito.