Assis defende regulamentação de cadeias produtivas de integração agropecuária

Assis do Couto participou nesta quinta-feira (20) de uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre o Projeto de Lei (PL) 6954/13, do Senado, que estabelece um marco regulatório para a cadeia produtiva de integração agropecuária. O deputado federal defendeu a regulamentação do setor e comentou que um projeto semelhante ao debatido ontem foi apresentado pela Comissão de Agricultura, em 2010.  Como exemplo de cadeias produtivas que funcionam com integrados, na região Sudoeste, nós temos a produção de aves e suínos.

“Este é um sistema já consolidado no Brasil. Mas é preciso aperfeiçoar”, resumiu o deputado durante a audiência pública. “Este é um sistema que se agigantou sem regras. Cresceu sem normas. A integração nos países da Europa funciona com regras claras, ao contrário do Brasil. Por exemplo: dependendo do País, lá uma empresa integradora não pode ter mais de um ramo da cadeia. Se tem fábrica de ração, não pode ter frigorífico”, ilustrou o parlamentar.

Nas palavras do deputado, nos últimos 50 anos de integração no Brasil, a produção de suínos e aves virou um segmento importante para o Brasil, mas “um monstro para os integrados”. Por isso, a necessidade urgente de regulamentação.

Em 2010, a Comissão de Agricultura da Câmara dos deputados, na qual o deputado Assis fazia parte, apresentou um projeto de lei tratando da regulamentação para a cadeia produtiva de integração agropecuária. Na época, o projeto podia ter ido direto para votação no plenário, mas isso não aconteceu. “Isso podia ter sido resolvido ainda em 2010. Mas não sei por qual este projeto foi posto na gaveta e hoje estamos discutindo aqui o mesmo projeto, mas que entrou pelo Senado”, disse.