Apoio Financeiro garante repasse de R$ 1,7 milhão para a microrregião de Palmas

Foi sancionada pelo governo federal, nesta segunda-feira (12), a lei que autoriza o repasse de recursos para os municípios brasileiros através do AFM (Apoio Financeiro aos Municípios). Para a região de Palmas, Sul do Paraná, serão quase R$ 1,7 milhão.

A sanção viabiliza uma promessa feita ainda em 2017 pelo presidente Michel Temer. O presidente acenou com os recursos a fim de auxiliar as prefeituras que estão em dificuldades financeiras. Em dezembro, Temer assinou medida provisória para liberar a verba, porém precisava indicar ao Congresso Nacional a origem do dinheiro. Isso foi feito com o projeto, aprovado em fevereiro pelos parlamentares e sancionado ontem pelo presidente.

O município de Palmas receberá R$ 606.439,77. Na microrregião, Clevelândia e Mangueirinha terão R$ 363.863,86 cada. Já Coronel Domingos Soares e Honório Serpa receberão R$ 181.931,93 extras.

Os recursos serão destinados para ações de saúde, educação e assistência social. O governo federal fica autorizado a transferir os recursos às prefeituras conforme critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).