Antecipação do IPVA provoca aumento de mais de 800% nos repasses aos municípios do Sudoeste

Aprovado no final de 2014, o “pacotaço de maldades”, apresentado pelo Governo do Paraná, com aumentos nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), de um lado tem pesado no bolso dos contribuintes do Estado, do outro, tem engordado os cofres da prefeituras municipais. Somente no 1º trimestre do ano, os repasses aos municípios da região Sudoeste tiveram uma elevação de mais de 81% comparado ao mesmo período do ano passado.

Enquanto que entre janeiro e março de 2015, os 42 municípios da região receberam cerca de R$ 87,3 milhões, neste ano os repasses do ICMS e IPVA ultrapassaram os R$ 158,3 milhões. Considerando apenas o ICMS, os repasses apresentaram aumento de 18%, passando de R$ 79,1 milhões para R$ 93,5 milhões.

Já o IPVA deu um salto de mais de 837%, saindo de R$ 6,8 milhões no 1º trimestre de 2015 para R$ 64,019 milhões neste ano. O Estado transfere diariamente os valores arrecadados através do IPVA, sendo que 50% fica nos cofres do Governo do Paraná e os outros 50% vão para as prefeituras.

No final de 2014, o Executivo apresentou à Assembleia Legislativa, um pacote de medidas como um aumento de 40% e o parcelamento em apenas 3 vezes do IPVA, o ICMS sobre o combustível e itens da cesta básica, aumento do desconto da previdência no salário dos inativos, reajuste das custas judiciais, dentre outros. A justificativa apresentada pelo governador Beto Richa (PSDB), era de que as medidas eram essenciais para que os programas e investimentos propostos sejam cumpridos.

Mesmo com contestações de entidades representativas, como FIEP (Federação das Indústrias do Paraná) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), as propostas foram aprovadas pelos deputados estaduais.