Alteração de limites entre Cel. Domingos Soares e Bituruna é aprovada em Comissão da Assembleia Legislativa
Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, matéria deve voltar para 2ª votação no plenário.
Política
O Projeto de Lei que altera os limites dos municípios de Coronel Domingos Soares e Bituruna passou por aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (17) e deve voltar para votação no plenário da Casa.
A matéria foi proposta ainda no ano passado pelo deputado Ademar Traiano (PSD), mas foi questionada e teve sua tramitação suspensa. Um estudo entregue pelo antigo Instituto de Terras Cartografia e Geologia (ITCG) às prefeituras de Coronel Domingos Soares e Bituruna em outubro de 2019, alterou as configurações das divisas entre os dois municípios.
Com base neste estudo, o deputado apresentou projeto de lei, visando alterar a lei que criou o município de Bituruna, realizando as adequações nas divisas com Coronel. O parlamentar solicitou regime de urgência para a tramitação da matéria, que foi aprovada nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e estava prestes a entrar na pauta de votações, quando foi encaminhado um requerimento solicitando uma reanálise da matéria.
No mês de agosto, os prefeitos de Bituruna, Rodrigo Rossoni, e Coronel Domingos Soares, Jandir Bandiera, assinaram um acordo a respeito das divisas entre os dois municípios. Visando regularizar as questões legais que envolvem os limites dos municípios e, principalmente, reaverem o pagamento do ICMS Ecológico sobre áreas de preservação que ficam na região em litígio, os prefeitos assinaram um acordo inicial entre as duas prefeituras, com a anuência do Instituto Água e Terra.
No dia 19 de setembro, o projeto entrou em votação no plenário da Assembleia, sendo aprovado em 1º turno. Porém, ele recebeu uma emenda substitutiva geral, alterando o teor da matéria, prevendo mudanças na Lei que criou Coronel Domingos Soares, em 1995, mantendo a Lei que criou Bituruna. Por ter sido alterado, o projeto precisou retornar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na comissão, o projeto sofreu sucessivos adiamentos, diante de questionamentos sobre o seu trâmite. Alguns vereadores de Coronel Domingos Soares, inclusive, encaminharam ofícios aos deputados estaduais para que rejeitassem a emenda substitutiva apresentada no Projeto de Lei.
Na reunião desta terça-feira (17), os membros da CCJ voltaram a debater o projeto, cujo relator foi o deputado Hussein Bakri, que opinou pela aprovação da emenda. Contrário à proposta, o deputado Luiz Fernando Guerra argumentou que a forma com que o acordo foi firmado entre os municípios de Coronel e Bituruna, sem a participação das Câmaras de Vereadores, já indicaria a irregularidade do projeto, entendimento seguido pelo deputado Márcio Pacheco.
Por outro lado, o deputado Luiz Cláudio Romanelli pontuou que a discussão neste momento já não se concentrava no teor do projeto em si, mas sim da emenda substitutiva que estava em análise. Considerou que a materialidade do projeto de lei já passou por análise e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça ainda no ano passado, já não havendo mais formas de se discutir a sua constitucionalidade. Por isso, entendeu que o projeto está em acordo com o que prevê a Legislação, votando favorável. Outro deputado que manifestou posicionamento favorável foi Gugu Bueno, também pontuando que a discussão ocorria em torno da emenda e não mais da constitucionalidade do projeto.
Com os votos contrários dos deputados Guerra e Pacheco e favoráveis dos demais integrantes da CCJ, a emenda que altera a Lei de criação de Coronel Domingos Soares foi aprovada. Com isso, o projeto de lei deve retornar para a 2ª votação no plenário da Assembleia.