Adesão à greve do magistério estadual já chega aos 70% em Palmas

Aproximadamente 70% dos professores e funcionários da educação da rede estadual das escolas de Palmas, sul do Paraná, até o início da tarde desta terça-feira, já haviam manifestado adesão à greve do magistério estadual marcada para iniciar amanhã (23).

A informação é da representante da base sindical da APP- Sindicato, professora Silvana Ribas que informou que a mobilização se intensificaria durante à tarde para garantir a paralisação total das escolas de Palmas a partir dessa quarta-feira por tempo indeterminado.

A APP Sindicato avalia que a greve e o acampamento dos professores e funcionários em frente ao Palácio Iguaçu serão históricos, assim como em praticamente todos os municípios do estado.  Os professores elencaram as principais reivindicações do movimento:

1. 33% de hora-atividade – Nossa reivindicação histórica para a hora-atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora-atividade tem que ser aplicada conforme a Lei 11.738/2008 (PSPN) a todos (as) os (as) professores (as) da rede, obedecendo à regulamentação da carreira de hora-aula de 50 minutos.

2.  Piso Nacional – Este ano, foi anunciado, pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de 8,32% de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A APP defende, porém, que o índice a ser aplicado seja o de 10,6%, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

3. Reajuste dos (as) funcionários (as) – Queremos que o reajuste nos salários dos funcionários (as) de escola este ano seja conforme o índice do Piso Regional de 7,34%.

4. Pagamento de avanços em atraso – O governo deve mais de R$ 100 milhões aos (às) professores (as) e funcionários (as) em promoções e progressões, em atraso há um ano e meio. Neste valor estão incluídos os atrasados do PDE.

5. Concurso público – A APP reivindica a realização de novos concursos públicos para professores (as) e funcionários (as). O objetivo é que seja suprida a necessidade real da rede e que sejam realizados por universidades públicas.

6. Novo modelo de atendimento à saúde –  O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos (as) servidores (as) públicos. É necessário avançar nas propostas construídas no debate entre o Fórum dos Servidores e o Departamento de Assistência à Saúde – DAS. É preciso garantir ainda a descentralizado e ampla cobertura de especialistas.

7. Cargo de 40 horas – Garantir a imediata realização de novas etapas, que inclua a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário avançar no debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando o decreto que regula a dobra em lei.

8. Alteração dos contratos PSS – Para conferir aos trabalhadores deste regime direitos trabalhistas, recebimento pela titulação, atendimento à saúde, participação em cursos de formação e contagem do tempo de serviço para efeito de avanço na carreira quando vier a ocupar cargo efetivo.

9.  Enquadramento dos (as) aposentados (as) – Há anos a APP luta pelo enquadramento no Nível II da carreira conforme várias decisões judiciais. São os (as) educadores (as) que ao se aposentarem estavam no último nível da carreira. Novos níveis foram criados e estes ficaram estagnados, sendo enquadrados no nível I.

10. Porte de Escolas – É necessário que o atual Porte de Escolas, já apresentado pela Secretaria de Educação, seja revisto e melhorado. A nova regulamentação precisa atender efetivamente a demanda existente levando em consideração outros elementos que não só o número de alunos (as).

11. Hora-aula e hora-atividade para a educação especial – Apesar de a hora-aula (50 minutos) ser a realidade hoje para o cálculo da jornada dos professores da rede, nas escolas de educação especial, que funcionam via convênio com a Secretaria de Estado da Educação, ainda vige a hora-relógio. Lutamos para superar esta distorção e para garantir que todos (as) os (as) professores (as) que atuam na Educação Especial tenham direito ao mesmo percentual de hora-atividade dos demais educadores (as) da rede.

12. Infraestrutura adequada nas escolas – Há escolas, nas diversas regiões do Estado, que sofrem com a falta de infraestrutura, com instalações velhas, perigosas ou insuficientes. Garantir reformas e ampliações que atendam as demandas das escolas e que sejam considerados critérios pedagógicos e ambientais nas edificações escolares. Assegurar a climatização dos espaços da escola.

13. Pelo fim do desmonte pedagógico – A escola que queremos reafirma constantemente a educação como instrumento de formação ampla, de preparação das pessoas para a responsabilidade de construir coletivamente uma sociedade justa e igualitária. Na contramão da construção desta escola, o que vemos são políticas educacionais que investem em um discurso crescente de responsabilização da comunidade escolar, com foco especial na culpabilização do professor e na retirada de responsabilidade do Estado. A APP manifesta sua indignação ao desmonte pedagógico que vem acontecendo através da fragmentação das políticas educacionais aplicadas nesta lógica.

14. Fim do desconto do Auxílio Transporte durante licença médica – O sindicato reivindica que o governo suspenda imediatamente o desconto desumano que está realizando no salário dos professores (as) e funcionários (as) que estão em licença médica. A medida do governo pode abrir precedentes para outros cortes do auxílio transporte.