Vereadores de Palmas derrubam veto sobre funcionalismo da Câmara

Os Vereadores de Palmas, sul do Paraná, derrubaram na sessão de ontem(17) o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei(PL) sobre a organização do quadro de pessoal, estrutura administrativa, plano de cargos e salários da Câmara Municipal. A proposta da Mesa Diretora prevê  34 cargos no quadro de funcionários da Casa, sendo 17 nomeados  e os demais efetivos.

Encaminhado à sanção do prefeito, Hilário Andraschko, vetou vários artigos por terem feridos os preceitos constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade. Pela lei, as nomeações podem atingir o máximo de 10% do quadro efetivo e não 50% como a proposta apresentada.

Encaminhada a mensagem do Executivo à Câmara, os vereadores derrubaram o veto do prefeito, por 11 votos a 02, com  vereadores Wilmo Rodrigues Correia da Silva(PMDB) e Célia Paim(PT) posicionando-se contrariamente aos demais membros da casa.

Com a votação, estão instituídos os Cargos em Comissão de Assessor Jurídico; Assessor Financeiro; Diretor Geral; Chefe de Gabinete; Assessor Parlamentar, com 10 vagas; Assessor de Gabinete da Presidência; Assessor Contábil da Presidência e Assessor Contábil. Todos os cargos poderão ser ocupados por servidores sem concurso público.

Já os cargos efetivos são para Procurador Geral da Câmara; Contador; Redator, Secretário (02), Agente de Comunicações, Agente Legislativo (03); Controlador Interno; Técnico Legislativo(04); Técnico em Contabilidade; Técnico de Informática e Zelador.

Os salários para ingresso na carreira para  cargos efetivos variam de R$ 895,77 a R$ 3.445,30. Aplicando-se a tabela de progressão funcional por tempo de serviço e formação, os menores salários podem alcançar até R$ 1.459,13 para Zelador e R$ 7.856,84 para Contador com Pós-Doutorado. Já para os cargos em comissão, os salários variam de R$ 2.500,00 a R$ 3.900,00.

Caso sejam preenchidos todos os cargos previstos, a folha de pagamento inicial terá um aumento de aproximadamente R$ 70 mil reais mensais, não estando contabilizados os encargos trabalhistas. Do total, aproximadamente R$ 48.000 referem-se ao pagamento dos cargos comissionados.

O Presidente do Legislativo, Adilson Piran(PMDB) antes da votação destacou que sem a derrubada dos vetos os trabalhos da Câmara de Palmas estariam inviabilizados  e que a intenção do prefeito era “ fechar a Câmara”. O vereador Wilmo Rodrigues Correia da Silva(PMDB) disse que era contra o projeto e a favor do veto, citando por exemplo, que  na Câmara  atual  não há  espaço físico para abrigar todo o quadro previsto no Projeto de Lei.

Já a vereadora Célia Paim(PT) disse manifestou-se favorável ao veto, visto que a Lei irá aumentar consideravelmente os gastos do Legislativo  e a Câmara estaria sofrendo inchaço  sem necessidade. Outra justificativa  é  de que não foi respeitada a igualdade entre os membros da casa com relação aos assessores parlamentares. “Se for levar em conta o princípio da proporcionalidade   os treze vereadores deveriam ter assessor e não apenas dez”, disse ela.