Vereadores de Palmas rejeitam exoneração de servidores e realização de concurso

Os vereadores de Palmas, sul do Paraná,  rejeitaram por votação na sessão de ontem à noite, a assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas – TACs, que previam a exoneração de todos os funcionários da Câmara até o final do mês e a realização de concurso público para o provimento das vagas, num prazo de 120 dias.

Por outro lado aprovaram a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar  e que estabelece teto máximo  anual e mensal a ser gasto com diárias concedidas a vereadores e a servidores da Câmara. Todas as proposições foram apresentadas pelo Ministério Público da Comarca.

Os vereadores não acataram a proposta  que  atingiria todos os servidores do Poder Legislativo local que cumprem suas funções através de nomeações em Cargos de Comissão. Além disso o MP propunha  que após o desligamento, e até a convocação dos aprovados em concurso público, os cargos deveriam ser preenchidos de forma temporária através de processo seletivo simplificado e não por indicações políticas, como forma de  garantir  a funcionalidade da Câmara neste tempo.

Conforme o presidente do Poder Legislativo, Wilmo Rodrigues Correia da Silva,  todos os Termos foram colocados em votação, recebendo voto  favoravelmente ao prosseguimento das discussões nas Comissões Legislativas, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o que normatiza a concessão de diárias aos vereadores. “Essas  propostas do Ministério Público ao Poder Legislativo foram transformadas em Projetos de Leis e agora  estão nas comissões e deverão ser votados em plenário só no próximo ano”, informou.

Dentre as várias justificativas pelos votos em contrários, está a de que é final de período legislativo e que os assuntos deveriam ser  tratados com a nova direção da Casa que deverá ser eleita na próximo dia 09 de dezembro.