Vereadores de CDS discutem criação de programa de apoio a produtor rural

Os vereadores de Coronel Domingos Soares, Sul do Paraná, se reúnem nesta segunda-feira (22), às 18h, para a 9ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta de votações, projetos de lei que instituem programa de apoio a pequenos produtores, regulamentações de jornadas de trabalho, abertura de crédito adicional, entre outros.

No pequeno expediente, apresentação de requerimento do vereador Anderson Iraci Guimarães para expedição de ofício a deputados federais e senador, solicitando a liberação de verbas cadastradas no PAR – Plano de Ações Articuladas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para obras em escolas do município.

Também estarão em discussão os projetos de lei que instituem “o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural; Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso; Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adiciona Suplementar Especial; Proíbe a Administração Pública municipal, de quaisquer dos Poderes Municipais, de promover eventos de inauguração e entrega de Obras Públicas inacabadas em período eleitorais; Dispõe sobre gravação de áudio e vídeo dos processos licitatórios; e que Estabelece a Política Municipal de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais”.