Vereadores aprovam projetos e indicações

Em mais uma sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Salto do Lontra aprovou por unanimidade, três projetos e três indicações, na noite de terça-feira, 09. Na pauta havia ainda outros projetos que foram encaminhados às Comissões da Casa.

Projetos

Projeto de Lei nº 29/2013 – de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Benefícios Eventuais, com o objetivo de atender famílias de baixa renda do município. A responsabilidade quanto à execução do programa será da Secretaria de Ação Social e Cidadania. De acordo com o projeto serão disponibilizados alguns valores para determinados auxílios, como auxílio funeral, auxílio natalidade, calamidade pública e vulnerabilidade temporária. Para ter direito aos benefícios, alguns critérios serão observados.

Projeto de Lei nº 33/2013 – de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Art. 2º e Art. 3º da Lei nº 125/2008, e dá outras providências. Este projeto está relacionado aos valores pagos aos profissionais que trabalham no Plantão de Urgência e Emergência no Centro Municipal de Saúde. De acordo com o texto, fica definido que os valores pagos aos médicos que realizarem plantões em dias normais de atendimento, no horário compreendido das 19h00 às 07h00, será de R$ 650,00 reais; O mesmo valor também será pago para plantões realizados aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos com duração de 12 horas. Quanto ao valor do Plantão Médico realizado no Natal e Ano Novo será acrescido de até 100% dos valores acima estabelecidos.

Ainda de acordo com o projeto, o valor pago aos enfermeiros será de R$ 200,00 reais por plantão de 12 horas; aos técnicos de enfermagem será de R$ 100,00 reais por plantão de 12 horas; para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de auxiliar de enfermagem com curso de técnico o valor será de até R$ 100,00 reais por plantão de 12 horas; e aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de auxiliar de serviços gerais o valor será de R$ 60,00 reais por plantão de 12 horas.

Projeto de Lei nº 01/2013 – de autoria do vereador Ladair Casanova Cavilha – Sócrates (DEM), regulamenta atuação das funerárias no cemitério municipal. De acordo com o projeto, estas empresas ficam extremamente proibidas de trabalharem dentro do cemitério sem a autorização do Departamento de Cadastro e Tributação.

Indicações

Indicação nº 036/2013 – de autoria dos vereadores Marcio Maria e Ivonei Garcia, para que seja realizado um trabalho de manutenção e reparos na cobertura do ginásio de esporte do Bairro Olaria.

Indicação nº 037/2013 – de autoria dos vereadores Ivonei Garcia e Evelázio Ribeiro para que sejam construídos dois pontos de ônibus, um no Parque Industrial I e o outro no Parque Industrial II. Segundo os vereadores, a referida indicação está baseada no pedido dos funcionários e empresários, tendo em vista que, os mesmos não possuem um local adequado para esperarem o transporte.

Indicação nº 038/2013 – de autoria do vereador Evelázio Ribeiro para que sejam feitos reparos na iluminação e na cobertura do Ginásio de Esportes Vermelhão, visando melhorar a estrutura e a segurança para os munícipes que praticam esportes.

Presença dos Vereadores

A sessão de terça-feira, 09, contou com a presença de todos os vereadores: Marcos Perci Koerig (PSB), Joares Cavanhol (PPS), Ladair Casanova Cavilha – Sócrates (DEM),  Ivonei Garcia – Dispesinha (PDT), Edson Cancelier (PMDB), Evelázio Ribeiro (PV), João Carlos Dalberto – Carlão Verdureiro (PPS), Marcio Maria (PSL) e Sandra Ribeiro (PMDB).

A Câmara de Vereadores de Salto do Lontra tem sua sede à Rua Idanir Canello nº 410 – Centro.