Vereadores aprovam extinção de diárias para cursos, mas rejeitam prestação de contas de viagens de representação
Dois projetos de resolução, em partes semelhantes, foram votados pela Câmara de Palmas nesta segunda-feira (15).
Política
A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou na noite desta segunda-feira (15), a extinção de diárias para cursos para parlamentares e funcionários da Casa. Porém, foi rejeitada proposta que previa a prestação de contas dos gastos com diárias em viagens de representação.
Dois projetos de resolução entraram em votação – o projeto 01/2021, de autoria dos vereadores Peterson Lobas (PSC) e Francisco Veiga (PSL), e o projeto 02/2021, dos vereadores José Maria de Araújo Perpetuo Filho (MDB), Paulo Hercílio Dangui Bannake (PSB), José Bonifácio Rosa (PSL), Jose Adilson de Almeida (PSC), Marcos Antonio da Silva Gomes (PDT), Isidoro Mikilita Junior (Republicanos) e Nilson Butner (MDB).
O primeiro projeto, previa a extinção da concessão de diárias para “participação em cursos, seminários e congressos aos vereadores, servidores e os assessores com simbologia de vencimento CC3”. Na mesma matéria, constava a devolução dos valores não gastos em viagens de representação, para as quais as diárias seguem mantidas. Na proposta em questão, os vereadores e servidores que utilizassem diárias, deveriam apresentar todas as notas fiscais de seus gastos durante a viagem. Nos casos em que sobrasse dinheiro da diária, o valor deveria ser devolvido à Câmara Municipal.
Durante a sessão, os proponentes desse projeto apresentaram seus posicionamentos, defendendo a aprovação da proposta. Um dos contrários à matéria, vereador Marcos Gomes afirmou que a extinção de diárias para cursos já era discutida desde o ano passado, mas criticou a forma com que o projeto foi apresentado pelos dois vereadores, o que ocorreu, segundo Gomes, sem o conhecimento dos demais integrantes do Legislativo. Ouça no player abaixo:
O vereador José Adílson condenou a forma com que a proposta foi apresentada, afirmando que os proponentes estariam causando discórdia entre os vereadores. Ouça no player abaixo:
O 2º secretário da Câmara, José Rosa, disse não ser contrário ao projeto, mas manifestou-se contra “por não ter participado de viagens e nem saber se irá viajar”, por isso não é favorável à apresentação de notas fiscais. Ouça no player abaixo:
Para o vereador Nilson Butner, os autores do projeto 01/2021 estão jogando a população contra a Casa de Leis, utilizando a proposta como palanque eleitoral. Ouça no player abaixo:
O projeto de resolução 01/2021 foi reprovado, com os votos contrários dos vereadores José Adílson, Marcos Gomes, José Rosa, Paulo Bannake, Nilson Butner e Junior Mikilita. Os vereadores Peterson Lobas e Francisco Veiga foram favoráveis. O presidente, José Maria Filho, vota apenas em caso de empate.
Em seguida, entrou em votação o projeto 02/2021, que seguia o mesmo texto do projeto 01/2021, no que se refere à extinção de diárias para cursos: “Fica vedada a liberação e consequente autorização de diárias com a finalidade de participação em cursos, seminários e congressos aos vereadores, servidores e os assessores com simbologia de vencimento CC3”.
Durante as discussões nas comissões permanentes, foi acrescentada uma emenda no projeto, para que esse projeto também obrigasse os vereadores e funcionários a apresentarem as notas fiscais das diárias de representação. A emenda foi reprovada com votos contrários dos vereadores José Adílson, Marcos Gomes, José Rosa, Paulo Bannake, Nilson Butner e Junior Mikilita. Os vereadores Peterson Lobas e Francisco Veiga foram favoráveis. Na votação pela extinção das diárias para cursos, o projeto 02/2021 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Para o presidente da Câmara, José Maria Filho, um dos autores do projeto 02/2021, a sessão foi marcada por um debate sadio entre os vereadores. Segundo ele, a apresentação das notas fiscais de gastos poderá ser debatida novamente no futuro, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) orientar a Câmara sobre como disponibilizar no Portal da Transparência, informações a respeito dos valores que venham a ser devolvidos.
Garantiu que buscará o máximo de transparência por parte dos vereadores que obtenham diárias, para que apresentem um relatório detalhado de cada viagem que realizem utilizando dinheiro público. Ouça no player abaixo: