TRE mantém decisão pela cassação do prefeito e vice de Palmas
PALMAS
Política
por redação
O Tribunal Regional Eleitoral(TRE/PR) votou no final da tarde de ontem(31) pelo provimento parcial aos Embargos de Declaração apresentados pela defesa do prefeito de Palmas, sul do Paraná, João de Oliveira(PMDB) e seu vice, Nestor Mikilita(PTB) tendo em vista a decisão anterior que determinou pela cassação dos respectivos mandatos. Assim manteve a determinação inicial pela cassação de ambos sob o fundamento de que houve captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições municipais de 07 de outubro.
Entretanto, o Tribunal acatou o argumento da defesa através do embargo de que houve infringência de algo estabelecido em Lei, quando da decisão pela cassação, no que diz respeito a falta de consistência de provas no fato que originou o processo. Com isso decidiu de que não deveria ocorrer de imediato o afastamento de ambos do cargo devendo-se aguardar a publicação do resultado da votação no Diário Oficial da Justiça, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira.
Conforme a defesa, tão logo seja publicada a decisão do TRE/PR, será procedido ajuizamento de medida cautelar para a concessão de efeito suspensivo. Caso seja acatada a medida, o processo deverá seguir em Recurso Especial Eleitoral(RESPE) para julgamento então no TSE. Do contrário, o prefeito e vice deverão se afastar do cargo.
Tudo de Novo: TRE julga recurso favorável a Hilário Andraschko contra o atual prefeito João de Oliveira
TRE-PR julga recurso favorável a ex-prefeito de Palmas
Prefeito João de Oliveira e vice Mikilita vão ao TSE com pedido de suspensão de cassação
Manifesto contra julgamento do TRE pela cassação do prefeito de Palmas