TRE julga processo eleitoral envolvendo eleições 2012 em Palmas
PALMAS
Política
por redação
Está marcada para às 14h00 desta quinta-feira(06) a sessão de Julgamento do Recurso Especial Eleitoral(RESPE) pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE) em ação movida pelo Ministério Público do Paraná(MP) e pela Coligação Unidos Por Palmas(PRB/PDT/PR/DEM/PSB/PSDB/PSD/PC do B), dos candidatos a prefeito Hilário Andraschko(PDT) e vice Luis Fernando Reis Camargo(PSDB) contra a coligação Renovação e Compromisso (PMDB/PTB/PPS/PV/PSC), dos candidatos a prefeito João de Oliveira(PMDB) e seu vice, Nestor Mikita(PTB), vencedores do referido pleito de 2012.
De acordo com o processo em trâmite( RE Nº 40737) trata-se de representação eleitoral sob o fundamento que houve a prática de captação ilícita de voto no nas eleições para prefeito e vice-prefeito de Palmas, sul do Paraná, nas eleições de 07 de outubro de 2012.
A representação já havia sido julgada improcedente pelo Juizo da 32º Zona Eleitoral da Comarca de Palmas, na data de 12 de dezembro de 2012. No despacho assinado pelo do Juiz, Fábio Luis Decoussau Machado, considerou ausência de provas robustas da captação ilícita do sufrágio nos moldes do artigo 40-A da Lei n.º 9.504/97.
Com base na decisão do Juízo local foi apresentado recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e nesta quinta-feira será apresentado e votado pelo plenário, o relatório do desembargador, Marcos Roberto Araújo dos Santos.