TRE julga hoje recurso do ver. Zico do Mercadão contra sua cassação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) julga  nesta quarta-feira, às 14h00 horas, o recurso movido pelo atual presidente do Poder Legislativo de Palmas, Ezequiel da Silva(MDB) contra a cassação do seu mandato pelo juízo da 32ª Zona Eleitoral, sob acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2016.

O processo tem como relator o desembargador, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto. O recurso tramita no TRE desde final de janeiro de 2018. O julgamento estava na pauta de ontem(07) mas foi adiado para hoje em razão de deferimento de pedido de preferência formulado pelos advogados de defesa, Leandro Souza Rosa e Guilherme de Salles Gonçalves.

ENTENDA O CASO

Em outubro de 2017, a Justiça Eleitoral da Comarca cassou o mandato do vereador “ Zico do Mercadão” com base na representação da Coligação Palmas Pode Mais que o acusou de utilizar-se do sistema de contravales de combustíveis com valor de R$ 36,60 em troca da colocação de adesivos de propaganda em veículos e para a “compra de votos”.

Consta da decisão, que durante a busca e apreensão, autorizada pela Justiça, no posto de combustíveis ao lado do estabelecimento comercial de propriedade do vereador,  foram encontrados documentos relativos à denúncia. Testemunhas foram inqueridas e reinquiridas pelo Poder Judiciário e Ministério Público. Diante disso, a juíza, Tatiane Bueno Gomes, julgou procedente a representação e condenou o vereador à perda do diploma, inelegibilidade de oito anos, a contar da eleição e ao pagamento multa de R$ 50 mil reais.

Logo após a sentença, em entrevista à Radio Club/RBJ, o advogado, Guilherme de Salles Gonçalves, avaliou tratar-se de uma sentença estranha, em que há caracterização de compra de voto sem eleitor comprado. “Não foi identificado um único eleitor que tivesse tido seu voto comprado pelo vereador do Zico do Mercado”, disse ele à época da decisão.

Defendeu que em todo o processo não há indicação de que, em algum momento, houve pedido expresso de voto em troca do vale combustível. Avaliou que havia uma fragilidade na decisão e levaria os fatos ao Tribunal Regional Eleitoral.