Termina hoje prazo para pagamento da segunda parcela do 13°

Nesta quinta-feira (20) termina o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13° salário, cada parcela representa metade do salário. A multa aos empregadores que não realizarem o pagamento é de R$ 170 por funcionário.

Trabalhadores que possuem salários fixos, têm o 13° pago com base no salário de dezembro. Já nos casos em que há recebimento de salários variáveis por meio de comissões ou porcentagens, deve ser realizada a média anual de salários.

Para as empresas que optaram por realizar o pagamento em duas parcelas ou o pagamento em uma única vez, o prazo terminou no dia 30 de novembro. Caso realize o pagamento em uma única parcela em dezembro, o empregador está sujeito a multa. Descumprindo os prazos estabelecidos, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização.

Em caso de não recebimento do 13° salário nos prazos, o trabalhador deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação, ou ainda orientação através do sindicato de cada categoria.