Taxas de lixo e iluminação serão reajustadas em 9,6%
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As taxas de serviços públicos serão reajustadas em 9,60% em Palmas, sul do Paraná. O Decreto foi publicado no Diário oficial do Município(DIOEMS) desta quarta-feira(26). Também foi estabelecido o cronograma de vencimentos de impostos municipais.
A legislação estabelece que as correções tenham como base o Índice Geral de Preço de Mercado – IGPM, acumulado dos últimos 12 meses. Com isso, a partir de janeiro a Unidade Fiscal Municipal(UFM) passará dos R$ 125,72 para R$ 137,90. A unidade serve de referência para calcular preço dos impostos e multas.
O reajuste, no mesmo percentual, também incide sobre a Taxa de Coleta de lixo e Iluminação Pública. A Taxa de Embarque no Terminal Rodoviário valerá R$ 1,18. Os reajustes seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Paraná
O vencimento do IPTU, em cota única com desconto, será em 15 de maio. Sem o desconto o pagamento único será em 16 de Junho, data que também inicia o parcelamento em até seis vezes. A cota única da Taxa de Fiscalização de Funcionamento tem vencimento em 05 de maio e o parcelamento a partir de 05 de Junho.
A Taxa de Coleta da Lixo pode ser paga com desconto em uma única vez em 15 de fevereiro. Para isso, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação até este dia para retirar a guia de recolhimento. O pagamento único não é obrigatório e o contribuinte poderá pagá-lo mensalmente, junto com a conta de água da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em doze parcelas.
Os valores pelo serviço dependem da classificação do imóvel (residencial e utilidade pública, comercial e industrial) e categoria do gerador de resíduos, segundo padrões de consumo. Por isso, os preços são diferentes entre os moradores.