Sindicato da região é condenado por danos morais coletivos

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, com sede em Pato Branco e com abrangência em vários municípios do Sudoeste do Paraná, foi condenado pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos por cobrança indevida de honorários advocatícios. A sentença é fruto de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

Durante as investigações foi constatada que a cobrança era calculada com base no valor a ser recebido na causa ganha pelos trabalhadores. Inicialmente, o MPT havia pedido uma indenização não inferior a R$ 100 mil, valor que seria revertido ao Fundo de Amparo do Trabalhador, entidade filantrópica ou beneficente. Além disso, que o Sindicato se responsabilizasse integralmente pela remuneração dos advogados credenciados para a assistência jurídica aos trabalhadores que passariam a ter o serviço gratuito, conforme a legislação. Pelo descumprimento, a entidade sindical seria multada ao valor diário de R $5 mil. O juiz acolheu parte dos pedidos e estabeleceu  a indenização em R$25 mil.

Conforme informou assessoria de imprensa, o MPT-PR irá recorrer da decisão com relação ao valor e que a ação civil pública foi ajuizada após duas tentativas frustradas de estabelecimento de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC. Conforme a procuradora, Sofia Vilela de Moraes e Silva, a decisão foi importante por reconhecer a obrigação do sindicato em promover a assistência judiciária gratuita.