Rodovia Palmas-Trevo do Horizonte receberá recursos da CIDE

O trecho da PRC-280, entre o Trevo da Kaygangue e o Trevo do Horizonte, em Palmas, Sul do Paraná, está incluso no plano de trabalho proposto pela Secretaria de Infraestrutura para 2019, referente à aplicação dos recursos repassados ao Estado, relativos à CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o chamado “Imposto dos Combustíveis”.

De acordo com o Programa de Conservação e Recuperação do Sistema Rodoviário Estadual, apresentado ao Ministério dos Transportes, o trecho de 62 quilômetros, que liga o município até a BR-153, faz parte de um lote com mais cinco rodovias, totalizando 214 quilômetros, que deverão receber R$ 8 milhões.

Esse mesmo trecho da PRC-280 já passa por obras, através do CREMEP (Programa de Conservação e Recuperação Descontínua com Melhoria do Estado do Pavimento). Os trabalhos, iniciados em outubro, são conduzidos pela Compasa do Brasil. Segundo a empresa, a intenção é realizar a revitalização do trecho o quanto antes e nos próximos três anos de vigência do contrato, efetuar manutenções contínuas para manter a rodovia em condições aceitáveis.

Imposto dos Combustíveis

A CIDE é relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool. Do total arrecadado, 71% vão para o orçamento da União, e os outros 29% são distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis e à população. Esses recursos devem ser, obrigatoriamente, destinados a programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis, subsídios à compra de combustíveis ou infraestrutura de transportes.