Retomado Programa de Regularização Fundiária em Abelardo Luz

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais estão retomando o programa o Programa de Regularização Fundiária “Terra Legal” que beneficiará  3.171 propriedades, com até quatro módulos fiscais, no município de Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina. O objetivo é legalizar áreas de terras devolutas, posses e partilhas antigas, atualizando os cadastros na Subsecretaria de Reordenamento Agrário do Governo Federal e o Cadastro Ambiental Rural(CAR).

O trabalho envolve Incra,  Secretaria da Agricultura e Pesca de Santa Catarina e  Governo Municipal e  estavam suspensos pelas medidas restritivas de prevenção ao Covid 19. A ação está sendo acompanhada por representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Sala da Cidadania do Incra e técnicos da EPAGRI.

A meta é  corrigir distorções e imprecisões na medição das terras e garantir segurança jurídica aos agricultores.O município de Abelardo Luz contratou empresa para realizar o cadastro e georreferenciamento, medicação/demarcação e inclusão das áreas no sistema do Imóveis rurais do Incra.

O Diretor Estadual de Políticas Públicas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilario Gottselig, informou que após receberem a planta topográfica georreferenciada e certificada no Incra, é que os agricultores terão  a regularização das respectivas áreas. Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, que cuidará do Cadastro  Ambiental Rural(CAR), este trabalho está ocorrendo em todo o país, não só nos assentamentos, mas em todas as áreas agrícolas. O prefeito interino, Jorge Piccinin, ressaltou que o projeto vem atender o anseio de centenas de agricultores do município que há muitos anos aguardam pela documentação da terra.(Fonte/Foto: Jornal o Falcão/Liberdade FM)