Relatório da Audiência Pública sobre as Migrações Atuais no Sudoeste

A construção da Audiência Pública contou com o apoio do Deputado Estadual Wilmar Reichembach e da Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná. Foi conduzida pelo Pe. Vagner José Raitz – Coordenador Diocesano da Ação Evangelizadora.

Com início às 09h30, após a saudação inicial e as boas vindas, foram convidados para mesa de honra: o Bispo Diocesano Dom Edgar Xavier Ertl, o Deputado Estadual Wilmar Reichembach, o Sr. Jeferson Castro – Representante da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná, a Deputada Estadual Luciana Rafagnin – Representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Sr. Eloir Nelson Lange – Presidente da AMSOP, o Sr. Ivanir Paulo Prolo – presidente da ACAMSOP, o Sr. Cleber Fontana – Prefeito de Francisco Beltrão, a Sra. Rosane Aparecida da Silva Pereira – Coordenadora Diocesana da Pastoral do Migrante e a Sra. Charmante Mascenat – representando os migrantes presentes.

Pe. Vagner Raitz, agradeceu a todos os presentes, especialmente aos migrantes, ressaltando que a presença dos mesmos enriquece a audiência pública, pois com eles, se quer refletir o tema das migrações e com eles encontrar caminhos. Destacou ainda, que embora o tema da audiência seja “as migrações atuais”, é oportuno e profundamente salutar que não esqueçamos das migrações passadas, das quais carregamos referências em nosso DNA, salientou o quanto o Sudoeste do Paraná tem sido uma bondosa mãe de braços abertos para acolher os migrantes outrora e atualmente. Lembrou ainda que a Pastoral do Migrante é um proposta pastoral da Diocese de Palmas-Francisco Beltrão aprovada em Assembleia Diocesana em outubro de 2019.

Com a palavra, o Deputado Wilmar Reichembach enalteceu a iniciativa da Diocese e lembrou os grandes desafios que os migrantes enfrentam e o quanto é importante que demonstremos nossa solidariedade a eles. Ainda, a importância de a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado ter acolhido essa iniciativa.

Dom Edgar Xavier Ertl, no uso da palavra, recordou a etimologia das palavras “audiência” e “auditórios” como ambientes próprios para uma escuta profunda. Recordou entre outros temas: as migrações e os migrantes que perpassam as páginas das Sagradas Escrituras; as migrações como uma experiência de direito humano e universal; as causas inúmeras das migrações atuais e o quão importante é este tema juntamente com outros, tais como educação, saúde, etc. Por fim, reiterou que todos somos migrantes.

Jeferson Castro representando a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, salientou que a sensibilidade do governo estadual sobre esse tema não quer trazer em evidência bandeira político-partidária. Recordou a importância da união Igreja e Estado para refletir este tema e que o Estado do Paraná é o único estado do Brasil que tem atualmente o CERMA (Conselho Estadual dos Refugiados, Migrantes e Apátridas). Ainda, que muitas pautas precisam ser levadas adiante seja na saúde ou na moradia, entre outros. Um projeto que logo será publicado é o do “Cuida Paraná”, proposta para que os migrantes se envolvam na restauração de bens públicos no Estado. Reiterou que o governo do Estado está sensível a este tema.

Os professores Evandro Marcos Leonardi e Jessica Paula Vescovi, do IFPR – Campus Avançado de Coronel Vivida, apresentaram a temática das atuais condições das migrações no Sudoeste do Paraná. Tendo em base a obra do Pe. Alfredo Gonçalves “Os 4 Rs” – Rostos, Rotas, Raízes e Respostas-, apresentaram os rostos dos migrantes no Brasil, especialmente de 2011 a 2022. A partir de 2013 se acentuaram as migrações para o Brasil desde os países da América Latina, o que antes não era tão evidente. A partir de 2017 as migrações de venezuelanos se tornaram expressivas no Brasil e hoje o município de Itapejara do Oeste, no Sudoeste do Paraná, está entre os municípios do Estado que mais recebe migrantes. Nas migrações atuais há um processo de desenraizamento e como se faz importante que os migrantes encontrem um lugar seguro para se instalar. São inúmeros os fatores pelos quais migram, especialmente as crises humanitárias. Atualmente as crises sócio-políticas tem sido causa das grandes migrações, além dessas, crises ambientais e econômicas. Evidenciaram a importância de um observatório regional sobre essa temática para ter clareza dos dados e a partir de então pensar as políticas públicas com informações verídicas, dados científicos. Quem são realmente os migrantes?  Onde realmente estão? Ressaltaram a importância de fomentar políticas públicas para a inserção local, em cada município. Por fim, colocaram o IFPR à disposição para os diálogos e ações futuras.

Dois migrantes, Sony Riche, haitiano, e Karla Andreina Fernández Abreu, venezuelana, fizeram uso da palavra. Sony recordou sua chegada no Brasil há 11 anos, chegou sozinho e recentemente conseguiu trazer sua família. Karla, lembrou que faz um ano que está no Brasil, agradeceu a acolhida dos brasileiros e o quanto está se sentindo bem nestas terras, agradeceu as oportunidades recebidas. Falou dos medos próprios dos migrantes e do esforço que fazem para que sejam vistos como pessoas boas no Brasil.

Na sequência, Audrei Dassoler, integrante da Pastoral do Migrante de Francisco Beltrão, fazendo uso da palavra, apresentou como proposta dois projetos de lei para os municípios: 1. Para instituição do Conselho dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas. 2. A instituição de políticas públicas para os migrantes. Tais projetos estarão à disposição dos municípios com a possibilidade de o corpo jurídico de cada município fazer as devidas alterações.

Em seguida, Rosane Aparecida da Silva Pereira, Coordenadora Diocesana da Pastoral do Migrante, Agente de Integração Cáritas e integrante do CERMA, relembrou os 4 verbos que o Papa Francisco constantemente pede que se conjugue no trabalho com os migrantes: acolher, proteger, promover e integrar e ainda as reiteradas vezes em que o Papa Francisco pede a construção de pontes e não de muros e que essa audiência e os trabalhos posteriores a ela sejam de construção de pontes para os nossos irmãos migrantes. Por fim, lançou um desafio aos presentes de que ao retornarem para casa, cada um pudesse visualizar a sua mala de viagens e se perguntar “se hoje precisássemos deixar o Brasil o que caberia da nossa história dentro desta mala e que teríamos condições de levar?” Desse modo estão chegando os migrantes atualmente em nosso Sudoeste do Paraná, apenas com uma mala.

Jeferson Castro, em nome da Secretaria de Justiça e Cidadania, retomando a palavra, falou da importância e necessidade de os municípios estruturarem os Conselho Municipais dos Migrantes. Além disso, comunicou que o Estado do Paraná está criando o observatório estadual para a população migrante. Ainda, a importância de que existam políticas de Estado para além de políticas de governo com relação a esta temática.

A deputada Luciana Rafagnin parabenizando a iniciativa da Diocese de Palmas-Francisco Beltrão em promover a Audiência Pública, colocou o seu mandato bem como a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa à disposição para ulteriores diálogos e processos que digam respeito ao tema das migrações.

Com a palavra aberta para os presentes foram elencados alguns desafios e possíveis saídas para o trabalho com os migrantes, tais como:

• A necessidade de cursos de língua portuguesa para os migrantes.
• A necessidade da revalidação dos diplomas dos migrantes, pois muitos são profissionais formados.
• De igual modo a validação da educação básica dos migrantes.
• A importância do cuidado da saúde dos migrantes, acesso facilitado ao SUS.
• A necessidade da facilitação para a regularização e atualização da documentação dos migrantes. Sobre este tema, as dificuldades encontradas na Polícia Federal pelas insuficientes informações que disponibiliza. Diante disso, muitos migrantes acabam perdendo a viagem por não serem informados claramente sobre a documentação necessária que precisam levar quando se dirigem à Polícia Federal. Uma migrante reiterou a dificuldade enfrentada pela falta de clareza e prontidão da Polícia Federal no atendimento.
• Uma sugestão apresentada, a de que a AMSOP e os deputados da região reivindicassem a possibilidade do atendimento eventual aqui na região sudoeste para os migrantes, que o Estado pudesse se deslocar para atender os migrantes estando mais próximo deles.
• A importância de atender os migrantes com assistência básica de donativos.
• A importância de somar forças, parcerias entre as várias entidades.

Por fim, o Deputado Wilmar Reichembach, lembrou que os desafios elencados durante a manhã são os desafios da vida real, é preciso considerar que os passos da vida real são mais lentos que os ideais que traçamos, mas se faz importante a continuidade da caminhada.

Dom Edgar, por fim, pediu que possamos vencer os preconceitos com relação aos migrantes, que são muitos. Evidenciou o exemplo de um empresário que se preocupou com a promoção humana e profissional de uma funcionária migrante oportunizando lhe novas possibilidades. Frisou que os migrantes não tirarão o lugar dos brasileiros, é preciso lembrar sempre que são mais de 3 milhões de brasileiros e brasileiras que estão fora do Brasil, ou seja, há muitos brasileiros migrantes em outros países. Reforçou o pedido da necessidade de que se encontre caminhos para facilitar a documentação dos migrantes. Para concluir, evidenciou que o que está acima de tudo nesse processo não é uma bandeira política, nem a placa de uma religião, mas os seres humanos.

A Audiência Pública foi concluída às 11h30 com palavras de agradecimento do Pe. Vagner José Raitz.