Reforma do Código Tributário deverá voltar à Câmara no próximo ano

A reforma do Código Tributário deverá voltar à Câmara de Palmas, sul do Paraná, no próximo ano. A informação é de representantes do governo municipal, durante entrevista ao Programa Pauta Dinâmica, da Rádio Club. Neste ano  a matéria foi reprovada pelo Legislativo.

Para falar sobre a proposta, estiveram no estúdio da emissora, o Secretário de Finanças, Renato Vescovi;  Diretor de Tributação e Fiscalização, Vanderlei Dalla Vecchia e o técnico administrativo, Eduardo Boese; e, por telefone,  a consultora da empresa contratada para a elaboração do estudo, Janete Munhoz.

Salientaram que o objetivo da proposição é promover justiça fiscal sobre as cobranças de impostos de Palmas. A nova legislação tributária vem sendo elaborada há quase um ano e, segundo os representantes do governo local, o código é essencial para que a cobrança para imóveis de uma mesma região seja uniforme, diferenciando-se apenas em relação à característica das edificações.

Os vereadores reprovaram a nova redação apontando falta de informações dos índices e percentuais que incidiriam no sistema tributário, principalmente no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Alvarás.

Na justificativa do proponente, a matéria  visava o ajuste da legislação vigente há 12 anos e adequar as cobranças à Lei Federal. O código abrange todos os impostos e contribuições de competência municipal, tais como, IPTU, ITBI, Contribuição de Melhoria, Iluminação Pública, Taxa de Lixo, dentre outros, alterados nos aspectos legal e operacional.

Como a matéria foi reprovada, só poderá ser votada  no próximo ano. A expectativa do Executivo era aprová-la em 2018 para entrada em vigor já no início do próximo exercício. A nova legislação permitirá aumento de até 50% arrecadação com tributos municipais.