Reforço do FPM poderá render R$ 1,2 milhão para Palmas/PR

O município de Palmas, Sul do Paraná, poderá ter um reforço de R$ 1,2 milhão em seus cofres, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), caso o Governo Federal atenda um pedido da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), que será apresentado em mobilização organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), nos dias 21 e 22, em Brasília.

A iniciativa integra a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”, lançada no último dia 10, que objetiva reunir prefeitos de todas as regiões do País para denunciar a crise enfrentada pelas prefeituras brasileiras.

Um dos projetos prioritários para as prefeituras é a votação, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Temer ao projeto que garante o Encontro de Contas entre o Governo Federal e as prefeituras na área previdenciária. As lideranças municipalistas defendem a derrubada do veto.

A votação da matéria foi adiada para o mesmo dia da mobilização dos municípios – 22 de novembro. Por esta razão, a AMP enviou pedido aos prefeitos do Estado para que pressionem os deputados federais a votar pela derrubada do veto. Além disso, a AMP e a CNM pedem – entre outras reivindicações – a atualização dos programas federais e a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos Resíduos Sólidos.