Proposta de fusão de municípios pode afetar dez cidades do Sudoeste
Geral
por Angela Maria
Se o projeto de lei complementar 195/2019 entrar em vigor, ao menos dez municípios da região poderão se fundir entre si ou serem incorporados por cidades maiores. São os municípios com menos de cinco mil habitantes e que, segundo a proposta do senador Oriovisto Guimarães, têm custos mais elevados com a prestação de serviços à população.
A proposta, no entanto, é vista com ressalva pela Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná). “Nós somos contra esse projeto de unificação porque hoje esses pequenos municípios têm receita própria e isso permite que os moradores tenham um acesso melhor e com mais qualidade à educação e saúde, por exemplo, do que se esses municípios não existissem e estivessem em um distrito de uma cidade maior”, defende o presidente da Amsop e prefeito de Saudade do Iguaçu, Mauro Cenci.
Outro ponto levantado por Cenci é que municípios maiores terão que absorver os menores e isso pode representar mais custos e redução de serviços à população das cidades extintas. A Amsop está discutindo a questão com prefeitos e pretende elaborar um documento para enviar ao Congresso Nacional, justificando a manutenção da atual divisão territorial.
Plebiscito
O projeto está tramitando no Senado e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da casa. A proposta prevê que os municípios menores possam se fundir com outros pequenos e formar um novo município, ou ser absorvidos pelos maiores, mas antes precisam ter a unificação requerida à Assembleia Legislativa por ao menos 3% dos eleitores e referendado por plebiscito com a população envolvida.
Municípios com menos de de 5 mil habitantes
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