Promotoria fiscaliza estabelecimentos por venda de produtos vencidos

A Promotoria de Justiça de Barracão (região Sudoeste do Estado), com o apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária dos três municípios da comarca (Barracão, Salgado Filho e Bom Jesus do Sul), realiza nesta quinta-feira (08/08) fiscalização em dez estabelecimentos comerciais da região. Foram apreendidas centenas de produtos, incluindo alimentos e bebidas (sucos, biscoitos, temperos, entre outros), shampoos, cremes hidratantes e produtos de limpeza.

O promotor de Justiça Danillo Pinho Nogueira explica que a medida foi tomada em razão do risco à saúde da população local. O Ministério Público na comarca já recebeu diversas denúncias de produtos vencidos nas prateleiras do comércio da região.

“Infelizmente percebemos que os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais não possuem, em regra, esta consciência social, demonstrando despreocupação com a fiscalização dos produtos expostos a venda em suas prateleiras, causando sérios prejuízos financeiros e à saúde dos consumidores”, observa o promotor de Justiça.

A Promotoria esclarece que há previsão de crime no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90, combinado com o art. 18, parágrafo I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), cuja pena é de dois a cinco anos, ou multa.

 As operações ainda estão em andamento em toda a comarca. A Promotoria de Justiça pede o apoio da população, para que encaminhe denúncias caso verifique irregularidades. A reclamação pode ser feita diretamente à Vigilância Sanitária do Município, à Polícia Militar e/ou ao Ministério Público. O promotor de Justiça explica que todo produto encontrado em condições impróprias (prazo de validade vencido) deve ser apreendido e encaminhado para a perícia técnica.