Promotoria de Justiça explica ações contra Executivo e Legislativo de Palmas

Nos últimos dias o Ministério Público ingressou com duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa envolvendo agentes dos Poderes Executivo e Legislativo de Palmas, sul do Paraná. Uma está vinculada a suposta fraude na compra de móveis para a Câmara de Vereadores e outra relacionada a investigação de irregularidades na prestação de atendimento a pacientes do SUS, como desvio destes ao sistema particular e tentativa de cobrança financeira para sequência de tratamento a estes. A promotora explicou em entrevista exclusiva ao repórter Alencar Pereira do Jornalismo da Club AM e RBJ sobre as ações.

A ação que envolve nove pessoas, incluindo prefeito, médicos e  gestores de saúde está fundamentada em denúncias de falhas na prestação de serviços de saúde, que incluem negativa de atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e captação de clientela particular. Na ação, a Promotoria requer o afastamento cautelar o prefeito e do diretor do Departamento de Saúde do Município e a decretação de indisponibilidade dos bens e valores dos demandados (no caso o prefeito e o diretor). Além disso que o Município de Palmas seja condenado ao pagamento de danos morais aos cidadãos, em função dos transtornos causados aos usuários do SUS.  A promotora  autora da ação, Renata Nascimento Silva, explicou as motivações para o ingresso na justiça com pedido de acatamento das denúncias.

Em relação ao Poder Legislativo,  a 2.ª Promotoria de Justiça de Palmas,  através dos promotores Renata Nascimento Silva e Alexsandro Luiz dos Santos,  a ação é contra contra o presidente da Câmara de Vereadores, dois empresários e duas empresas. Todos são requeridos por fraude na compra de bens para o Legislativo Municipal no ano de 2013, durante a gestão do presidente, Wilmo Rodrigues Correia da Silva, que foi acionado por dispensa irregular de licitação. Segundo a ação, os produtos foram adquiridos de uma empresa de transporte rodoviários e entregues por outra empresa, esta do ramo de fabricação e vendas de móveis, que é de propriedade do próprio vereador requerido na ação. O valor total do negócio foi de R$ 7,8 mil. Ainda conforme há uma outra ação contra o vereador que não declarou ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral a propriedade da loja que posteriormente entregou os móveis para a Câmara, da qual o próprio era presidente.