Projetos eólicos de Palmas são discutidos em audiência pública na Câmara dos Deputados

O retorno do município de Palmas, Sul do Paraná, ao mapa de investimentos energéticos foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (5), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A reunião foi proposta pelo deputado federal Paulo Litro (PSD) e contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Gomes; do vice-prefeito, Bruno Goldoni; do Coordenador de Apoio à Gestão do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração do Ministério de Minas e Energia, André Perim; do Presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Mauro de Oliveira Pires; da Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica, Elbia Gannoum; do representante do Grupo Gaboardi, Jackson Cenzi; e do representante da Associação dos Proprietários Atingidos, Martin Ribas.

Ao abrir a sessão, o deputado federal lembrou que o primeiro parque eólico do Sul do Brasil foi instalado em 1999 nos campos de Palmas, iniciado com cinco aerogeradores e com projeto para implantação de outros 200. Porém, o governo paranaense optou por não ampliar o projeto. No lado catarinense dos campos, os investimentos seguiram, com mais de 100 torres eólicas instaladas no território do município de Água Doce.

O presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Gomes, citou o interesse de investidores em retomar os projetos eólicos no território de Palmas, porém, há entraves por conta da legislação ambiental que rege o Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas, local onde é projetada a instalação de alguns aerogeradores.

O vice-prefeito, Bruno Goldoni, defendeu o aprofundamento do assunto, salientando a necessidade de desenvolvimento da região de Palmas, aliada à preservação ambiental.

Em sua exposição, o presidente do ICMBio, Mauro de Oliveira Pires, explicou que a função do Instituto é fazer a gestão de todas as unidades preservação ambiental federais, como é o caso do Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas, que abrange também uma parte do território de General Carneiro, totalizando 16 mil hectares.

Ao fazer uma explanação sobre a unidade de conservação, Pires chamou atenção para a legislação que rege o Refúgio, que autoriza a continuidade das atividades agropecuárias dentro das áreas particulares integrantes do Refúgio, mas proíbe a supressão das espécies nativas do local, desde as áreas de florestas, como também dos campos.

O Coordenador de Apoio à Gestão do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração do Ministério de Minas e Energia, André Perim, fez uma exposição sobre o setor elétrico brasileiro, principalmente sobre a participação da energia eólica na matriz elétrica do país. Ele reforçou que o Ministério busca a diversificação das formas de geração de energia e que a expansão de parques eólicos está em linha com a pauta do governo federal no incentivo às formas renováveis de geração.

O representante jurídico do Grupo Gaboardi, Jackson Cenzi, apresentou detalhes sobre o projeto dos Parques Eólicos Serra da Esperança 1 e 2; Água Santa 1, 2 e 3 e Rota das Araucárias 1 e 2. Conforme ele, o processo para a implantação teve inicio em 2010, porém, sem grandes avanços.

Em 2014, já no andamento dos processos para licenciamento ambiental do projeto, foram aprovadas leis estaduais para a implantação, com a realização de audiência pública em 2015, onde foram levantados questionamentos sobre de qual órgão seria a responsabilidade para o licenciamento.

Após anos de processos burocráticos, aguardando-se a anuência do ICMBio relativa ao Refúgio da Vida Silvestre, os investidores receberam, em 2019, a resposta negativa do Instituto para a implantação dos parques, por conta dos impactos que a vegetação nativa poderia sofrer. Porém, Cenzi aponta que o projeto eólico impacta uma área que representa 5% de todo o Refúgio e que o entendimento do ICMBio poderia ser revisto.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, reforçou dados referentes à geração de energia por meio de fontes renováveis no Brasil. Sobre o Estado do Paraná, ela aponta que há um potencial para a produção de mais de 3,4 Gigawatts de energia através dos ventos, além de outras potencialidades que podem ser exploradas.

Representando os proprietários das áreas atingidas pelo Refúgio, Martin Ribas, pregou o bom senso dos órgãos ambientais para a equalização dos pensamentos diversos e que os proprietários, a comunidade palmense e o país sejam beneficiados com novos investimentos.

Ao final da audiência, o presidente do ICMBio afirmou que o órgão “tem todo o interesse em encontrar uma alternativa” para a questão, sugerindo que seja realizada uma análise in loco, através dos servidores do Instituto lotados na região, para apurar se os locais onde está projetada a instalação dos aerogeradores dentro do Refúgio sofrerão impactos em sua vegetação, como forma de se encontrar uma solução para o assunto.

Após a audiência, devem ser convocadas reuniões entre engenheiros responsáveis pelos projetos eólicos e técnicos do ICMBio e do Ministério de Minas e Energia para a discussão dos ajustes que podem ser feitos para o andamento dos projetos.