Projeto que trata do sossego público é aprovado por unanimidade

Aconteceu ontem (10) a 73ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. Na oportunidade quatro projetos de lei foram aprovados, entre eles o projeto de lei do executivo que trata do novo Plano de Carreira do Magistério Municipal de Francisco Beltrão. A lei cria mais uma possibilidade de progressão na carreira por estudo. No momento os professores só progridem até a pós-graduação latu sensu. Também estipula que no primeiro ano de afastamento os professores podem se licenciar e receber o salário integralmente e no segundo ano até 50%. A proposta foi debatida desde o ano passado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

O Plano cria novas regras para beneficiar a categoria. Uma das mais significativas mudanças é o reajuste salarial dos professores, que agora passará a ser feito em janeiro, e não março, e considerando o reajuste do Fundeb, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, ao invés do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, como é com o quadro geral de servidores da prefeitura. Além disso, contempla a isonomia salarial e funcional, unificando educadores infantis e professores em uma única categoria; regulamenta o pagamento de férias e 13º salários do regime suplementar e passa de 12 para 15 as classes de progressão na carreira por tempo de serviço, feita também com avaliação de desempenho.

Outro projeto discutido e votado foi o 23 de autoria da vereadora Elenir de Souza Maciel (PP). O projeto determina a obrigatoriedade da existência de local específico para a estocagem temporária de resíduos sólidos recicláveis e não recicláveis em estabelecimentos comerciais, condomínios e propriedades rurais. Também proíbe a colocação de sacos com lixo nas calçadas, visto que as lixeiras instaladas nestes locais são de uso exclusivo dos pedestres. Quem descumprir a lei fica passível de punições, que vão desde uma advertência até multa. A fiscalização será de responsabilidade da secretaria municipal de Meio Ambiente. A vereador proponente enfatiza que o objetivo é conscientizar a população sobre a importância de separar os resíduos sólidos recicláveis e não recicláveis.

Bastante discutido e retirado da pauta  na semana passada, foi aprovado o projeto 16 do vereador Brizola (PSL), que disciplina os ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público. O projeto proíbe ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, inclusive propagados por veículos, que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados em lei ou que caracterizem perturbação de sossego. Em caso de desrespeito aos limites estabelecidos na Lei, a multa prevista é de 30 URMFB (Unidade de Referência do Município), o equivalente a R$ 1.171,80. Se houver reincidência, o valor da multa será o dobro. Brizola destaca a aprovação do projeto, que era discutido há quase dois anos.

Os vereadores de Francisco Beltrão voltam a se reunir nesta terça-feira (11), às 18h. Os projetos aprovados ontem serão votados em redação final. Também serão debatidos alguns requerimentos, dentre eles o  que trata da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),  para investigar a Coohabel –  Cooperativa Habitacional Beltronense. A iniciativa é do vereador Cleber Fontana (PSDB). Outros oito vereadores assinaram o documento.

A Coohabel tem 900 associados, com pouco mais de 400 ativos, e coordena sete loteamentos e o projeto de construção de um prédio. Alguns estão quase concluídos, mas outros apresentam graves problemas, principalmente financeiros e de falta de regularização. O vereador Cleber classifica a situação da cooperativa como gravíssima, onde centenas de famílias que tem o sonho de construir a casa própria estão desesperadas e sem saber se terão a escritura do lote que já pagaram. Também relata que o Poder Legislativo não pode ser omisso a esta situação e precisa tomar uma atitude para ajudar a resolver o problema e buscar a justiça para que os responsáveis sejam punidos.

Também nesta terça-feira (11), será realizada solenidade para a entrega de duas placas de homenagens. Uma delas será para a professora e instrutora de Libras Katiana Saretta, pelos relevantes serviços prestados às crianças com deficiência auditiva de Francisco Beltrão. A iniciativa é das vereadoras Elenir de Souza Maciel (PP) e Maria de Lourdes Pazzini (PMDB). A outra é para a pioneira Anita Salmoria Barbieri, que reside há 67 anos em Francisco Beltrão. A iniciativa é da vereadora Lourdes Pazzini.