Projeto que trata dos plantões de farmácias tem votação adiada

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 18 de agosto, na Câmara de Vereadores, estava em pauta o Projeto de Lei do Executivo que disciplina o plantão de farmácias em Francisco Beltrão. Atualmente nenhuma farmácia funciona 24 horas na cidade. O projeto altera a Lei do Código de Posturas, determinando que farmácias e drogarias podem funcionar das 08h00 às 21h00 e os demais horários serão cumpridos pelo sistema de rodízio entre os estabelecimentos.

O vereador Aires Tomazoni, PMDB, Líder do Governo Municipal na Câmara, pediu a retirada por um período de 60 dias. Na sua visão é preciso debater mais o tema para se chegar a uma definição que atenda os anseios da comunidade e satisfaça o setor farmacêutico do município. O projeto voltará a ser debatido na Câmara na segunda quinzena de outubro. Inclusive pode sofrer algumas alterações.

Outro projeto retirado de pauta por 60 dias, também à pedido do vereador Aires, é o que institui o Programa Municipal de Aprendizagem, destinado a geração de emprego para aprendiz com idade entre 14 e 23 anos. O objetivo é criar oportunidade de ingresso de adolescentes no mercado de trabalho, garantindo a formação técnico-profissional.

Recebeu aprovação unânime o projeto do Executivo que trata da abertura de crédito adicional no orçamento de 2014, no valor de R$ 29.711,48. Inclusive parte dos recursos terá como destinado investimentos em acessibilidade no prédio onde funciona a Câmara e que pertence à Prefeitura. Também foi aprovado Projeto do Legislativo, de autoria do vereador Paulo Grohs, PSDB, que Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Treinamento Novos Talentos, CTNT.

Requerimentos

Por meio de Requerimento os vereadores Brizola, PSL, Cleber Fontana, PSDB, Elenir de Souza Maciel, PP, e Roberson Artifon Fiera, PT, solicitaram informações da administração municipal sobre o total de professores que foram contratados pelo Processo Seletivo Simplificado e em quais escolas estão trabalhando. Também querem saber o número de estagiários contratados pelo Município para a Educação e onde estão atuando, além da relação de professores efetivos, quantos desempenham outras funções fora da sala de aula e em quais instituições.

Os vereadores que assinaram o Requerimento alegam que solicitaram as informações porque é grande a reclamação da falta de profissionais efetivos nas instituições de ensino, inclusive trazendo dificuldade na autorização de licença prêmio devido a falta de substitutos. Afirmam ainda que muitos estagiários estão desempenhando funções que devem ser exclusivas de profissionais formados.

O vereador Roberson Artifon Fiera solicitou informações sobre projetos a serem executados na comunidade de Seção Jacaré, caso da pavimentação com pedras irregulares ligando a comunidade até a divisa com Bom Sucesso do Sul, construção de residências pelo programa Minha Casa Minha Vida, construção de um Posto de Saúde da Família e a situação do projeto para a edificação do novo prédio da escola municipal. Em outro Requerimento Roberson solicita informações sobre a implantação da informatização para o agendamento de consultas e exames nas unidades básicas de saúde. O vereador Ivanir Tupi Prolo, PP, reivindicou melhorias na estrada da Linha Poltronieri, no KM 12.