Projeto do Preço Mínimo do Frete é aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 528/2015. De autoria do deputado Assis do Couto (PDT), o PL cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de carga no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes, segue agora para apreciação no Senado Federal.

Assis comemorou muito a aprovação da matéria. Ele lembrou que, ainda no ano de 2015, o projeto foi apresentado como uma solução para a greve dos caminhoneiros, que paralisou o País naquele ano. Na semana passada, no plenário da Casa, Assis fez um pronunciamento e também um pedido ao presidente da CCJ que colocasse o projeto em pauta e aos parlamentares que compõe o colegiado para que aprovassem o texto. O relator do projeto, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), já tinha apresentado relatório pela constitucionalidade, juridicidade técnica e legislativa da matéria. Ou seja: parecer favorável ao texto.

Caminhoneiros de todas as partes do País estiveram em Brasília para acompanhar a votação da matéria na CCJ e também pressionar os parlamentares para aprovarem a matéria. Assis agradeceu imensamente a participação e o empenho da categoria para que o PL fosse aprovado na Câmara.

O parlamentar lembrou que, além de regulamentar o preço mínimo do frete, o projeto também estabelece que uma parcela dos recursos empregados pela União com o pagamento de transporte rodoviário de cargas seja utilizado na contratação de fretes realizados por pequenas cooperativas de caminhoneiros e também transportadores autônomos.
“A participação popular, a participação dos caminhoneiros, foi de extrema importância para a aprovação deste projeto. Por isso, parabenizar toda a categoria pela união e agradecer os caminhoneiros pela participação no processo legislativo. Agora esperamos que o Senado Federal vote este projeto o mais rápido possível para que a lei passe a funcionar e beneficiar milhares de brasileiros que trabalham com o transporte de carga”, comemorou o deputado.