PRE é favorável a recurso que busca absolvição de João de Oliveira e Nestor Mikilita

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se no início da na tarde de hoje (07) pelo conhecimento e provimento do recurso pelo pela defesa do ex-prefeito de Palmas, sul do Paraná, João de Oliveira (PMDB) e seu vice, Nestor Mikilita (PTB). O recurso visa  alterar  a decisão do juízo eleitoral da 32ª Zona Eleitoral da  Comarca, que os condenou à perda do mandato e inelegibilidade de 8 anos,  e multa por abuso do poder econômico  O parecer já retornou ao gabinete do relator que emitirá agora seu voto antes de julgamento em plenário.

O parecer da Procuradora Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) em Curitiba, é a sequência da Ação impetrada pela Coligação UNIDOS POR PALMAS (PRB/PDT/PR/DEM/PSB/PSDB/PSD/PC do B) solicitando à Justiça Eleitoral a condenação de Oliveira e Mikilita por compra de votos nas eleições de 2012.

Consta do pedido inicial que os então candidatos aos cargos de Prefeito (JOÃO DE OLIVEIRA), Vice-Prefeito (NESTOR MIKILITA) e Vereador (ALBERTO THALER, JUCÉLIA DE OLIVEIRA PAIM e VANDERLEI MUNIZ), teriam praticado a “compra de votos”, mediante a distribuição de notas de R$2,00 (dois reais) marcadas para serem trocadas, após a vitória no pleito, por R$100,00 (cem reais).

Após julgar procedente a ação, a Justiça Eleitoral local determinou, que a cassação dos diplomas de eleitos e a declaração de inelegibilidade por 8 anos,  atingiria apenas os candidatos a prefeito e vice, ficando os candidatos a vereadores à época absolvidos na sentença proferida pela Justiça Eleitoral da Comarca.

Diante disso, a defesa de João de Oliveira e Nestor Mikilita apresentou  recurso contra esta decisão e que agora irá a  julgamento no TRE. O processo seguiu para o relator, desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos que dará parecer que será julgado posteriormente pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, sem prazo estipulado para isso acontecer.

O advogado da Coligação Renovação e Compromisso, Ewerton Lineu Ramos, destacou que seus clientes aguardavam a manifestação favorável  da Procuradoria Regional Eleitoral em torno deste processo. Além disso, informou o defensor que outro processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral. Na Ação, Oliveira e Mikilita buscam reformar a sentenças proferidas em acórdãos do tribunal estadual que os levou a perda do mandato, a partir de denúncias de compra de votos em um primeiro processo.  O Agravo de Instrumento visando modificação da sentença está no TSE desde 26 de setembro de 2013, tendo como relator o Ministro Dias Toffoli. Atualmente encontra-se na fase de vista do Ministério Público Eleitoral