Presidente sanciona lei e 2018 passa a ser o ano de Valorização da Pessoa Idosa

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei de autoria da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) que institui 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Com a publicação da norma, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa organizará eventos, palestras, e outras ações que valorizem e estimulem a consciência e o respeito à população idosa no Brasil. A expectativa da deputada autora do projeto é que, a exemplo da Secretaria Nacional, em todo o Brasil também sejam realizadas ações que promovam o envelhecimento ativo e o respeito aos mais velhos.

Um calendário de atividades alusivas ao tema já está previsto para os próximos oito meses. Uma destas atividades é a formação de um grupo de trabalho com parlamentares, consultores e técnicos para atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional da Pessoa Idosa.

“Em outubro deste ano, o Estatuto do Idoso completa 15 anos. E em dezembro de 2018 a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. E foi, também, pensando nestas duas datas que apresentamos o projeto no início do ano e ele foi aprovado, com rapidez, pela Câmara e pelo Senado Federal”, lembrou a deputada Leandre.

Outra atividade que irá acontecer durante o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa é a distribuição de cópias do Estatuto da Pessoa Idosa por meio dos Conselhos Municipais e Estaduais do Idoso. Uma sessão solene, um seminário sobre Educação na Terceira Idade, e a entrega do Prêmio Zilda Arns também acontecerão no decorrer do ano de 2018. O prêmio, que vai homenagear cinco personalidades que se destacaram na defesa da população idosa, também foi uma iniciativa da deputada paranaense aprovada em 2017 pela Câmara dos Deputados.

Maria Socorro Medeiro de Moraes secretária Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos, o tema do envelhecimento está entrando nas políticas públicas com pelo menos 10 anos de atraso. Por isso, ela elogiou a iniciativa da deputada Leandre de evidenciar os direitos humanos dos idosos.

“Valorização é trazer essa pauta, torná-la visível e colocar não só nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas também na pauta da sociedade brasileira. Nós precisamos enxergar que o Brasil hoje é um país de pessoas envelhecidas já”, disse a secretária.

Aprovação de Leis 

A deputada Leandre acrescentou que, durante este ano, também haverá um esforço para aprovação de projetos de lei com temas que vão desde os crimes contra a população idosa até a ratificação, por parte do governo brasileiro, da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, assinada em 2015.

“Respeito e reconhecimento é o mínimo que se espera, após uma vida dedicada ao trabalho e a família. Mas, infelizmente, a realidade não é essa para milhões de brasileiros. Cidadãos, que naturalmente já sofrem com a diminuição de suas capacidades funcionais na medida em que a idade avança, ainda são vítimas da discriminação, da violência e do abandono”, chamou a atenção. “Precisamos urgentemente nos convencer que somos os próximos a experimentar o que é ser velho no Brasil. Por isso, luto na Câmara dos Deputados para que os idosos tenham seus direito garantidos e respeitos pela sua família, pela sociedade e pelo Estado”, concluiu a deputada.