Prefeitura estuda legalidade para restaurar igreja histórica

A legalidade sobre o investimento de dinheiro público em patrimônio particular é a principal questão que envolve a restauração da igreja da Capela São Francisco de Assis, da Secção Jacaré. Representantes do conselho da Capela e da Prefeitura se reuniram nesta semana para debater o assunto e viabilizar a restauração da igreja, inaugurada há 54 anos.

“Conhecemos a realidade da estrutura da igreja e somos favoráveis à reforma mantendo seus aspectos históricos, mas existem preocupações jurídicas sobre aplicarmos dinheiro público em um patrimônio privado; precisamos analisar se a legislação permite que façamos tal investimento”, explica o prefeito Antonio Cantelmo Neto, que recebeu a comunidade com o assessor jurídico da Prefeitura, Eduardo Savarro, e a diretora de Cultura, Soraia Quintana.

A igreja já havia sido recuperada. Foi em 1995, quando a Prefeitura a tornou bem cultural do município e investiu recursos, o que não é mais possível atualmente, com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma das saídas é o Município tombar a igreja como patrimônio histórico e cultural, o que exige a avaliação de uma comissão e transferência da estrutura e terreno para, daí sim, a Prefeitura poder investir na restauração. “É um bem que faz parte da história de Beltrão e da Secção Jacaré”, afirmou o prefeito Neto.