Prefeitura de Palmas/PR altera datas de vencimentos dos tributos municipais

Os tributos municipais de Palmas, Sul do Paraná – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o Alvará de Funcionamento – sofreram alterações em suas datas de vencimentos. Conforme a responsável pelo setor de Tributação, Eliane Chiot, em vista dos gastos que os contribuintes palmenses têm logo no inicio do ano, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), material escolar, entre outros, o Executivo, por meio de decreto, determinou as novas datas de vencimentos a partir do mês de maio. Tradicionalmente, os impostos municipais começavam a ser pagos no mês de março.

Segundo ela, com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), o tributos terão um aumento médio de 10% comparado ao ano passado. Informou que neste ano a planta genérica de valores do município completa dez anos, sendo necessária a sua atualização. Estão previstas também alterações em decorrência do novo código tributário brasileiro. Dessa forma, para 2017 os valores cobrados pelos impostos municipais estarão atualizados de acordo com a realidade do município, afirmou Chiot.

Incentivou aos contribuintes que estão em débito com o município, para que procurem o departamento de tributação para a regularização. Salientou que por meio de lei municipal, pode ser feito o parcelamento de dívidas em até 12 vezes. Alertou que com o retorno das atividades do Poder Judiciário, a prefeitura começará a realizar a execução fiscal e o protesto dos inadimplentes.