Prefeitura de Palmas inicia cobrança judicial de impostos atrasados

Começa esta semana a cobrança judicial dos contribuintes que não efetuaram o pagamento de seus impostos municipais em tempo regulamentar. A prefeitura ajuizará no Fórum local cerca de 130 novos processos de execução fiscal contra pessoas físicas e jurídicas para a cobrança de aproximadamente R$ 470 mil. Os processos envolvem débitos com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de multas lavradas pelo PROCON local.

De acordo como o setor de Tributação, como não haverá mais abertura de novo programa de Recuperação Fiscal (REFIS), tendo sido realizados dois em 2013, os contribuintes inadimplentes poderão realizar o parcelamento da dívida em seis pagamentos mensais e consecutivos, sem qualquer tipo de desconto, antes do ajuizamento.

Iniciada a fase judicial, os inadimplentes terão que arcar, além do valor da dívida, com as despesas judiciais e pagamento de advogado, além da possibilidade de sofrerem bloqueio, penhora e leilão de respectivos bens  como forma de garantir os recursos ao município.

Conforme informações do setor de contabilidade do município, o valor devido pelos contribuintes palmenses alcança a casa dos 10 milhões de reais. A dívida total refere-se a todos os impostos, taxas e contribuições que deixaram de ser pagas ao longo do tempo.