Prefeitura de Palmas fechou 2023 com saldo negativo de quase R$ 30 milhões em suas contas

A prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, fechou o ano de 2023 com déficit de quase R$ 30 milhões. É o maior saldo negativo das contas municipais desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.

Relatório de Execução Orçamentária publicado em Diário Oficial nesta terça-feira (30), informa que a arrecadação da prefeitura de Palmas em 2023 foi de, aproximadamente, R$ 196,7 milhões. Foram R$ 29,4 milhões por meio de impostos e taxas municipais e mais de R$ 154 milhões em transferências dos governos estadual e federal.

Em relação a 2022, as receitas do município subiram 7,29%, o equivalente a R$ 13,37 milhões. Descontando a inflação do último ano, de 4,62% segundo o IBGE, a arrecadação palmense apresentou aumento real de 2,55% em 2023.

Por outro lado, a prefeitura de Palmas aumentou suas despesas em R$ 31,8 milhões na comparação com 2022, o que representa um crescimento real de 11,20%, totalizando R$ 226,56 milhões em despesas empenhadas até o final de dezembro, gerando o déficit de R$ 29,87 milhões.

A função administração totalizou R$ 42,3 milhões em despesas, 50% a mais do que em 2022. A assistência social somou R$ 13 milhões, enquanto a saúde chegou a R$ 53,58 milhões, valor quase 3% maior que o ano anterior. Na função urbanismo, as despesas totalizaram R$ 28,56 milhões – aumento de 31,7%. Já a educação apresentou redução de despesas, chegando a R$ 65,82 milhões, quase 3% menos que em 2022, considerando a inflação do ano.

Considerando o período de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o déficit do último ano foi o maior registrado pela prefeitura de Palmas. Criada em 2000, a LRF tem como um de seus princípios, o equilíbrio fiscal, estabelecendo que as despesas devem ser compatíveis com as receitas, para evitar o endividamento excessivo e o comprometimento do futuro financeiro do município.

Até então, o maior déficit nas contas municipais havia sido registrado em 2022, quando a arrecadação atingiu R$ 183,5 milhões, mas as despesas somaram R$ 196,4 milhões, gerando o saldo negativo de R$ 12,9 milhões.