Prefeitura de Palmas e Sanepar discutem adequações ao Marco Legal do Saneamento
Palmas foi o primeiro município da região a autorizar a emissão de termo aditivo ao seu contrato.
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A prefeitura de Palmas e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) iniciaram nesta quarta-feira (28), tratativas para alterações no contrato do município com a empresa, visando adequações ao Marco Legal do Saneamento.
De acordo com a gerente-geral da Sanepar nas regiões Oeste e Sudoeste, Rita Camana, Palmas foi o primeiro município da região a autorizar a emissão de termo aditivo ao seu contrato, que prevê ampliações e investimentos, principalmente, na rede de tratamento de esgoto. Ouça no player abaixo:
“O Marco Legal do Saneamento tem como objetivos a universalização do saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.”
Ela explica que as empresas de saneamento têm até o próximo ano para ajustar seus contratos com municípios. O contrato da Sanepar com a prefeitura de Palmas tem vigência até 2042, período em que são projetados investimentos em uma nova estação de captação de água e, principalmente, a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto.
Atualmente, o tratamento de esgoto é realizado em uma estação localizada no bairro Santa Cruz, que há muito tempo tem exalado fortes odores, causando sérios transtornos para os moradores da localidade.
De acordo com a gerente-geral, o projeto para a nova estação já está pronto, os recursos para a obra estão separados, mas são necessárias autorizações de órgãos como o IAT (Instituto Água e Terra) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).