Prefeitura de Palmas divulga cronograma de plantões das farmácias

A prefeitura de Palmas publicou em Diário Oficial nesta terça-feira (11), decreto com a escala de plantões das farmácias.

O decreto segue Lei Municipal que prevê a realização de plantão/sobreaviso pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias, para o atendimento ininterrupto à comunidade.

O não cumprimento do plantão/sobreaviso obrigatório implica na aplicação de multa no valor de 100 UFM’s (Unidades Fiscais Municipais), e a reincidência acarretará multa em dobro e na terceira reincidência, acarretará a cassação do alvará.

Nos dias e horários previstos para os sobreavisos obrigatórios, as farmácias e drogarias que estiverem fechadas deverão afixar na parte externa uma placa indicando quais estabelecimentos estão de plantão/sobreaviso. Conforme a lei, os plantões deverão ocorrer entre às 00h e 07h.