Portaria reconhece que famílias quilombolas são candidatas à reforma agrária

Uma  Portaria(Nº 2.062), publicada no Diário Oficial da União(DOU) nesta terça-feira(24) reconheceu que 393 famílias da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha – Fundão, em Reserva do Iguaçu são candidatas ao Plano Nacional de Reforma Agrária(PNRA).  O ato está assinado pelo Superintendente Regional Substituto do Paraná, Sandro Márcio Fecchio. (Foto:Franciele Petry)

Conforme  Assessor de Comunicação do do Incra do Estado, Rodrigo Austurian, a referida comunidade foi reconhecida da portaria nº 565, de 21 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2014. Com o decreto, de 22 de junho de 2015, a então Presidência da República, declarou como de interesse social, para fins de desapropriação, parte do território, com área de 1.460,4374 ha.

As medidas governamentais  visam promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social, conforme preconiza o Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA. O procedimento de seleção das famílias candidatas a beneficiários ao PNRA, estarão submetidos aos critérios  legais.

Antes deste reconhecimento, no último mês de abril,  o Paiol de Telha foi oficialmente estabelecido como o primeiro território quilombola a ser titulado no estado, após cinquenta anos de lutas.

Primeira titulação de um quilombo no governo de Jair Bolsonaro  a emissão do título se deu após determinação judicial. No fim de março, uma liminar da juíza  Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

As terras que formam o território tradicional Paiol de Telha foram deixadas de herança pela escravocrata Balbina Siqueira a 11 trabalhadores e trabalhadoras escravizados, em 1866. Após um intenso processo de expropriação da terra que lhes era de direito, os quilombolas descendentes dos herdeiros foram expulsos do território na década de 1970. Durante anos, as famílias viveram conflitos intensos com a Cooperativa Agrária, que tinha a propriedade das terras.

No Paraná, existem outras 37 comunidades reconhecidas pela Fundação Palmares, sendo em Palmas, a Maria Adelaide, Castorina Maria da Conceição e  a Tobias Ferreira, todas  localizadas no espaço urbano ou bem próximo.  Nenhuma delas com processo de titulação avançado.