Polícia Militar intensifica ações voltadas ao trânsito em Chopinzinho

A partir de agora os trabalhos referentes ao trânsito serão intensificados pela Polícia Militar em Chopinzinho. As blitz serão cada vez mais constantes nesta reta final de 2019, inclusive com aumento de operações voltadas Lei Seca.

Segundo o Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de Chopinzinho, Tenente Lucas Haesbaert, o principal objetivo com estas operações referentes à Lei Seca, com a utilização do etilômetro, é a diminuição de acidentes com vítimas fatais em virtude da ingestão de álcool. Durante as operações será conferida a documentação pertinente dos veículos e condutores, os quais também irão realizar o teste de alcoolemia (bafômetro).

LEI SECA:

A Lei Seca tem tolerância zero, isto é, o nível de alcoolemia permitido no organismo é de 0%. Importante destacar que o bafômetro possui uma margem de erro que já é considerada no momento da operação de fiscalização de trânsito.

Esta margem de erro é de 0,04 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, ou seja, se o teste apresentar 0,05 miligrama de álcool ou mais, o condutor já é considerado embriagado.

A recusa do teste do Bafômetro é Infração de trânsito, e o motorista recebe todas estas punições, mesmo que não esteja alcoolizado, por não ter atendido à determinação da autoridade de trânsito.

Veja o que diz o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Além disso, o veículo será retido até que outro condutor habilitado e em condições de conduzir possa retirá-lo.

Com informações do Código de Trânsito Brasileiro.