Palmenses começam a pagar IPTU com reajuste ‘graúdo’ a partir deste ano

Começa a valer a partir do próximo dia 15, o calendário de pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do município de Palmas, Sul do Paraná. Os contribuintes que fizerem o pagamento à vista até a data, têm direito a 10% de desconto. Para o pagamento parcelado, o calendário começa em 15 de abril. A partir deste ano, o IPTU palmense passa a ter reajuste, conforme atualização da Planta Genérica de Valores.

Muitos contribuintes já percebem a diferença nos valores a serem pagos. De acordo com o contador da prefeitura, Ezequiel Goulart, apesar do aumento no valor, a projeção do município é que os contribuintes que costumeiramente mantêm o pagamento do IPTU em dia, seguirão pagando, mesmo com a elevação, o que pode representar crescimento na arrecadação do município. Ouça no player abaixo:

A atualização da Planta Genérica de Valores, que leva, consequentemente, ao reajuste do IPTU, começou a ser discutida em 2022, a partir de recomendação do Tribunal de Contas do Paraná à prefeitura de Palmas, pois o município não realizava a atualização deste índice desde 2007.

No inicio de 2022, a prefeitura de Palmas publicou decreto, nomeando os membros da Comissão Especial para Revisão da Planta Genérica de Valores. Integraram o grupo, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Câmara de Vereadores, corretores de imóveis, Associação Comercial, Associação de Engenheiros, Procuradoria-Geral do Município, Departamento de Urbanismo e Departamento de Tributação.

Durante o mês de setembro daquele ano, a comissão promoveu três audiências públicas, para apresentar os dados da nova Planta Genérica de Valores. Conforme apresentado pelo setor de tributação, Palmas tem mais de 14,7 mil imóveis registrados. Em 2021, foram arrecadados quase R$ 4,9 milhões com o IPTU. Já com a aplicação dos valores atualizados da Planta Genérica, a previsão é que a receita do IPTU se aproxime de R$ 17 milhões em 2026.

De acordo com projeções apresentadas pelo setor de tributação nas audiências públicas, entre os bairros, o Centro é o que deverá ter o menor reajuste médio. Segundo apresentado pelo setor de tributação, o Centro possui cerca de 3,1 mil imóveis. Em 2021, a arrecadação do IPTU no Centro foi de R$ 2,191 milhões, uma média de R$ 698,57 por imóvel. Com a aplicação dos novos valores da Planta Genérica, a previsão é que a arrecadação do IPTU no Centro ultrapasse R$ 3 milhões, com média de R$ 967,15 por imóvel, uma elevação de 38%.

Na outra ponta, o Caldeiras é o bairro que poderá alcançar a maior elevação média, passando dos atuais R$ 251,11 de IPTU por imóvel para R$ 2.048,24, o que representa 715,67% a mais nos carnês, ultrapassando R$ 1,5 milhão de arrecadação entre os 763 imóveis registrados no bairro. Confira os valores médios pagos e projetados em cada bairro da cidade, clicando aqui. No mapa, basta clicar no marcador sobre cada bairro.

As novas regras do IPTU entraram em vigor a partir de 2024. Conforme a legislação, o fato gerador, que seria a data-base para o cálculo do IPTU, é o dia 1º de janeiro de cada ano. A Constituição Federal prevê ainda o chamado “princípio da noventena”, o que garante que a instituição ou aumento de tributo não possa surtir efeitos antes de decorridos 90 dias da sua publicação, observando conjuntamente o princípio da anterioridade.

No próprio Código Tributário Municipal consta que o poder público não pode cobrar tributos “antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”.

Dessa forma, para que a atualização da Planta Genérica de Valores pudesse ser aplicada nos carnês do IPTU de 2023, o novo Código Tributário de Palmas deveria ter sido aprovado pela Câmara, sancionado e publicado pela prefeitura até 1º de outubro de 2022, para que vigorasse a partir de 1º de janeiro, vencendo a noventena.

Como as atualizações no Código Tributário foram votadas pela Câmara e sancionada pela prefeitura em dezembro de 2022, os reajustes no IPTU passaram a valer a partir de 2024. O impacto da revisão da Planta Genérica será fracionado em três vezes, com a aplicação de 33,34% em 2024, 33,33% em 2025 e 33,33% em 2026, já prevendo que a Planta Genérica deverá ser revisada novamente em 2026.

O novo Código previu também o aumento no número de parcelas do IPTU, que até então podia ser pago em seis vezes, e desde o ano passado, pode ser dividido em até nove vezes, com o pagamento iniciando no mês de março em cota única. Para o pagamento a vista, há o desconto de 10%.