Palmas pode perder mais de R$ 2,5 milhões por ano com mudanças no Imposto de Renda
Estimativa foi levantada pela Confederação Nacional de Municípios.
Política
O município de Palmas poderá perder mais de R$ 2,5 milhões de sua arrecadação anual com a aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados na última semana que altera o Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. A estimativa foi levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com a entidade municipalista, a proposta aprovada pelos deputados federais produzirá perdas de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros, “recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública”.
A CNM afirma que havia firmado acordos junto à Câmara Federal, mas duas alterações de última hora, ampliaram significativamente a perda dos municípios – a manutenção do desconto simplificado do imposto de renda para pessoas físicas que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
Pontua a entidade que o projeto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e acaba “penalizando os municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública”. Diante do resultado da votação na Câmara, a CNM afirma que buscará reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas aos municípios.