Palmas participa na elaboração do Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência
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Sugestões apresentadas durante Audiência Pública realizada em março deste ano em Palmas, sul do Paraná, constam do Projeto de lei nº 335/14, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, que começa a ser debatido e votado em Plenário na sessão de segunda-feira (1º) da Assembleia Legislativa. De autoria do Poder Executivo, o projeto visa a promoção da inclusão social e da cidadania plena, efetiva e participativa dos portadores de deficiência.
Na mensagem de apresentação da proposição o governador Beto Richa explica que o documento define orientações normativas com o objetivo de assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de equidade de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência. O projeto conta com um total de 264 artigos. A maioria deles resultou de sugestões apresentadas durante audiências públicas realizadas em diversas cidades, entre elas Curitiba, Londrina, Maringá e Palmas, bem como de consulta pública feita pela internet. As sugestões foram, posteriormente, apreciadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
AUDIÊNCIA EM PALMAS
Durante a audiência em Palmas, promovida pelo Instituto Federal do Paraná e a APAE, estiveram presentes no evento diversas autoridades, como a Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direito Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o presidente da Associação de Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, o Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Miguel Gualano de Godoy. Também marcaram presença os Promotores de Justiça de Palmas Fernando da Silva Mattos, Márcio Soares Berclaz e Mabiane Czarnobai Message além de representantes do poder executivo e legislativo do município, acadêmicos, professores, representantes de entidades que atuam em defesa da Pessoa com Deficiência e a sociedade civil em geral. Ao final das discussões, foi elaborado um para servir de subsídio para a revisão do Estatuto no estado, que agora será discutido e votado pelos deputados estaduais.