Palmas: Congresso Nacional discute projetos para reforçar caixa do município

Duas matérias em discussão pelo Congresso Nacional deverão reforçar o caixa da prefeitura de Palmas. Uma delas, já aprovada pelos parlamentares, refere-se à partilha de recursos da cessão onerosa do pré-sal e a outra, ainda em tramitação, diz respeito ao aumento de 1% na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na questão dos recursos do pré-sal, o Congresso aprovou o ingresso dos recursos no orçamento federal de 2019, o que autoriza o governo a realizar a transferência aos municípios. Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Palmas deverá receber cerca de R$ 1,6 milhão, dinheiro que deve cair na conta do município até 30 de dezembro.

Esses recursos só poderão ser usados para cobertura de restos a pagar inscritos neste ano decorrentes dos compromissos firmados em 2019 com esses recursos, somente nas despesas permitidas, como previdência e investimentos.

O aumento de um ponto percentual no repasse do FPM ainda não foi aprovado, mas deve ser analisado pelos parlamentares ainda neste ano, tendo grandes chances de aprovação.

Esse recursos será distribuído anualmente, no mês de setembro, sendo escalonado até que se chegue a um ponto percentual. Assim, em setembro de 2020, o município de Palmas deverá receber em torno de R$ 332 mil, em 2021 mais R$ 362 mil, em 2022, R$ 736 mil, chegando a R$ 1,6 milhão em 2023.