Negado pedido de anulação de área indígena

por Ivan Cezar Fochzato, com informações do Diário Catarinense

O juiz Frederico Montedonio Rego, da 2ª Vara Federal de Chapecó, negou um pedido de anulação da Portaria Ministerial que reconhecia como indígena uma área de 1.965 hectares, em Abelardo Luz. O pedido foi solicitado pelo município, 42 proprietários particulares e três empresas. Estes alegam que a área não é de ocupação tradicional dos índios.

O magistrado entendeu que foi comprovada a ocupação por estudos, que indicavam a presença de cemitérios indígenas na região. Eles teriam sido expulsos da área no final da década de 40. A decisão permite a permanência das famílias e empresas no local até que ocorra a homologação da demarcação da área, por decreto presidencial.

O coordenador regional substituto da Funai, João Batista Oselame, disse que a decisão permite que prossigam os trabalhos na área, com a indenização das famílias. Ele afirmou que a decisão não tem influência sobre decreto, que é aguardado há alguns anos pelos indígenas.

Oselame informou que cerca de 130 kaingang já ocupam uma área de 900 hectares. No entanto ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. O advogado dos agricultores, Sérgio Dal Bem, não foi localizado para informar se vai ingressar com o recurso.